União deve complementar em até 95% piso salarial da categoria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta de
piso nacional de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias que trabalham 40 horas semanais. Com as mudanças
ocorridas na Câmara, a matéria deve retornar ao Senado. Além da fixação
do piso, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à
variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A
sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente e os valores
serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Fica determinado também que a União ficará com a
responsabilidade de complementar 95% do piso salarial para ajudar no
pagamento dos salários. O texto também prevê que o Executivo federal
pode fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados
com o recebimento do auxílio financeiro da União. Ainda segundo o
documento, será criado um incentivo financeiro a ser pago pelo governo
federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para
fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá
ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre
federado e, no máximo, de 40% desse valor. Em relação ao plano de
carreira da categoria, o projeto estipula o prazo de 12 meses, contados
da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e
municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as
novas diretrizes estipuladas no texto. Informações da Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário