Foto: Bárbara Affonso/Bahia Notícias
As
regras para o comércio informal em locais públicos durante a Copa do
Mundo 2014 foram publicadas nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do
Município (DOM). Os ambulantes que conseguirem uma das 500 vagas que
serão concedidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
poderão atuar com os kits fornecidos pelos patrocinadores oficiais do
torneio, que será composto por isopor, sombreiro, colete numerado, boné e
crachá. O agendamento para conseguir a autorização deve ser feito
através de um site criado para tal fim.
A permissão vale apenas para os dias de jogos, não poderá ser utilizada
por outra pessoa e somente o requerente poderá retirá-la. Para a venda
de bebidas industrializadas, como cerveja, refrigerantes e água mineral,
o comerciante terá que pagar uma taxa de R$ 120,61. Baianas de acarajé
pagarão R$ 66,73. Os produtos precisam estar com rótulo, com informações
como prazo de fabricação, lote, data de validade, e o gelo também
precisa ser rotulado e produzido por empresa habilitada por lei, com
alvará sanitário. Bebidas artesanais, como licor, cravinho, príncipe
maluco e coquetéis, têm venda proibida. A comercialização de churrasco e
outras mercadorias que utilizem espeto também não é permitida. O traje
dos ambulantes será regulamentado e eles deverão estar vestidos com os
itens do kit padrão e sapatos fechados. A prefeitura de Salvador alerta
que deve ser observada “o asseio e a higiene corporal”, com barba e
unhas aparadas e cabelos presos e cobertos por gorro, touca, rede ou
boné. Como os vendedores não poderão ter contato direto com os produtos,
será obrigatório o uso de luvas ou guardanapo de papel. A utilização de
carros-de-mão, fogareiros e churrasqueiras está proibida, bem como a
reutilização de produtos descartáveis. Caso não respeitem as regras, os
comerciantes podem ter a autorização cassada, as mercadorias apreendidas
e podem pagar multa que pode variar entre R$ 64,72 e R$ 129,44. Os
equipamentos somente serão instalados nos dias de partidas, a partir das
8h, e devem ser retirados às 21h.
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