A
Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal Militar (STM)
assinaram um termo de cooperação na última sexta-feira (17) para que a
Ordem, através do projeto Vozes da Defesa, tenha acesso aos áudios de
defesa dos julgamentos realizados pela Corte durante a ditadura militar.
Posteriormente, os conteúdos das sessões serão divulgados. O documento
foi assinado pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Côelho, e a
presidente do STM, Elizabeth Guimarães. O presidente da OAB Espírito
Santo, Homero Mafra, coordenará o Projeto Vozes da Defesa. Para Marcus
Vinícius, o acordo é um momento histórico para que se tenha conhecimento
público “as vozes dos advogados que atuaram na defesa de presos,
perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo”. Dessa forma,
segundo o presidente da OAB, os processos que tramitaram sob o sigilo da
Lei de Segurança Nacional “serão abertos”. Na ocasião, as duas
instituições assinaram também um termo de cooperação para digitalização
de 21 milhões de páginas de processos que tramitaram na época da
ditadura militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário