Projeto de lei propõe que governo controle preços de próteses e órteses

Foto; Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado, um projeto de lei que propõe que o governo federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Caso o projeto 7.579/14 seja aprovado, conforme texto original, caberá à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado também por outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como bolsas coletoras. A câmara de regulação é um órgão interministerial responsável por estabelecer os critérios que norteiam a definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado. Ela é secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor do projeto é deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele justifica a iniciativa alegando que a regulação de preços é necessária para superar os problemas decorrentes das falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses, próteses e outros equipamentos. Em entrevista a Agência Brasil, Carvalho disse que a medida minimizaria problemas. “Seriam estabelecidos os preços mínimos e máximos, o que disciplinaria não só a cadeia [produtiva] - estabelecendo uma racionalidade nos preços - mas, também, o uso, já que hoje há indicações clínicas com o único intuito de aferir lucros", disse. Para reduzir a assimetria de informações entre as autoridades públicas e os laboratórios. Carvalho propõe que a câmara de regulação fixe os valores pelos quais os produtos poderão ser vendidos e que esses preços só possam ser corrigidos anualmente. Além disso, ele propõe também, que fabricantes, importadores ou distribuidores forneçam informações sobre os custos de importação de matéria-prima e de fabricação; preço de fábrica; faturamento anual do produto; prescrições médicas e contraindicações. O parlamentar ressalta que em outros países como os Estados Unidos, a Inglaterra, França, China e o Canadá, por exemplo, já existe algum tipo de controle dos preços como forma de preservar o acesso da população a esses materiais e equipamentos.  Ele destacou que as denúncias que vieram a público nos últimos dias não o surpreendem. Já que desde março de 2014, ele já vinha chamando a atenção para o assunto e conseguiu reunir cerca de 200 assinaturas de parlamentares favoráveis à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que definiu como a "máfia das órteses e próteses no Brasil". No momento a iniciativa aguarda na lista de espera, por conta do regimento da Câmara que limita a cinco, o máximo de comissões funcionando simultaneamente. Para o deputado, há claros indícios de "cartelização" na fixação de preços de órteses e próteses, inclusive com a "criação de direcionamento artificial da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados" completou Carvalho.