Operadora omitiu informações à Anatel | Foto: Reprodução
A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar
novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e
4G, na região de DDD 77. É o que determinou o Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ-BA), que acatou um pedido de reconsideração do
Ministério Público estadual e manteve os efeitos da medida proibitiva. A
decisão havia sido suspensa no mês de janeiro pelo juiz José Jorge
Lopes Barreto, ao avaliar recurso impetrado pela Telefônica Brasil,
responsável pela Vivo. No entanto, o juiz reconsiderou a decisão no
última dia 6 de fevereiro, após o MP mostrar que a empresa ocultou dados
estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que
provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e
internet estabelecidos pela agência. Informações suprimidas mostram
que, somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet
foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela
Anatel. Na decisão, o Ministério Público justificou que a proibição
serve aos atuais clientes, para que eles não sejam prejudicados com o
aumento no número de clientes sem que a operadora promova investimentos
em infraestrutura.
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