Com o emprego formal, todos os vigias estarão abrangidos pela legislação trabalhista e previdenciária (foto reprodução)
O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015). Geralmente os vigias autônomos são pagos pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. A intenção de Medeiros é tirar da informalidade os vigias não vinculados a empresas de segurança patrimonial, comercial ou bancária. De acordo com a proposta, eles precisarão ter mais de 18 anos, residência fixa, cadastro e registro em órgão oficial de segurança pública, treinamento específico em curso de habilitação em segurança privada, escolaridade correspondente ao ensino fundamental e aptidão física e psicológica atestada por instituição credenciada pelos órgãos de segurança pública. Segundo a Agência Senado, outras exigências serão: não ter antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ser funcionário de órgão de segurança pública, como a polícia, por exemplo O projeto terá votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado sem recurso para ser analisado no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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