Foto: Cefet-MG / Creative Commons
Os
ministérios da Educação e da Justiça analisarão os reajustes das
mensalidades de instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Um grupo de sete membros dos dois ministérios será
formado para cumprir a tarefa. De acordo com o G1, a decisão surgiu a
partir de denúncias no Procon por aumentos considerados abusivos nas
mensalidades. Uma das principais mudanças do Fies foi a imposição do
limite de 6,4% no reajuste das mensalidades, o que levou algumas
instituições a entrar na Jutiça para contestar o valor. De acordo com
Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor (Senacon), já houve
duas reuniões para formatar o grupo, que terá 60 dias para "analisar a
composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos
superiores financiados" e "propor iniciativas e ações que contribuam
para o avanço do" programa. O grupo contará com três membros da Senacon,
dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um
mmebro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Quando o
próprio FNDE, diante da argumentação, não vê aumento justificado, aí
entra a área de defesa do consumidor. Porque ali houve elevação se preço
sem justa causa e pode chegar a ser sancionada pelo código de defesa do
consumidor", explica Juliana. Entre as sanções, estão a multa, a
suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização,
intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
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