Loja fica localiza na Avenida Sete de Setembro | Foto: Google Street View
Uma loja da Ricardo Eletro de Salvador, localizada na Avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade, foi condenada a pagar R$ 4 mil a duas consumidoras como indenização por danos morais. As duas mulheres compraram um aparelho de telefone no estabelecimento, e pagaram pela mercadoria por volta das 18 horas e não puderam sair do lugar, pois as portas estavam fechadas. Segundo o relato, quando pediram para sair, o gerente da loja disse que só abriria as portas após o encerramento de todo o serviço, com a saída dos funcionários, mantendo as presas, violando o direito de ir e vir. Na ação, as autoras apresentaram uma gravação, na qual o gerente diz que na sua loja só pode sair quando ele mandar, o que foi contestado, sob alegação de que em nenhum momento se menciona o nome da loja ou do gerente. A decisão de condenar a empresa foi tomada na última sexta-feira (13), pelo juiz Rilton Góes Ribeiro, do Juizado Modelo Especial Cível, Extensão Faculdades Jorge Amado. O magistrado julgou procedente ação e advertiu à parte ré que o não pagamento da indenização no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, causará um acréscimo de multa no percentual de 10%. Na sentença, o juiz afirma que era esperado do gerente a abertura das portas, com isso permitido que as duas consumidoras saíssem com a mercadoria adquirida. “Mas não agiu desta forma e levou para as autoras dor e sofrimento, por determinar que ficassem na loja contra a vontade de ambas até que os serviços fossem encerrados”, decidiu o magistrado.
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