Através de uma portaria a ser publicada
no Diário Oficial da União-DOU, de segunda-feira (23/3), o Ministério
da Educação (MEC) vai criar um grupo para analisar a composição e a
evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados
pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é criar
critérios mais claros para os reajustes. Dos 1,9 milhão de contratos já
firmados no Fies, somente 228.154 (12%) ainda não tiveram seus processos
de renovação iniciados, segundo o MEC. Outros 978.961 contratos já
foram realizados e 713.769 aditamentos foram iniciados pela instituição e
estão disponíveis para os estudantes. Este é o primeiro balanço parcial
divulgado pelo MEC. Em relação aos novos contratos, o sistema já
registrou mais de 196 mil solicitações – que já têm garantido o
financiamento. O prazo vai até o fim de abril. Neste ano, o MEC tem
limitado a 6,4% os valores de reajuste das mensalidades. Houve decisões
judiciais derrubando esse limite, mas o MEC garante que continua
aplicando o porcentual – há casos, entretanto, em que reajustes com
porcentual acima dos 6,4% estão sendo realizados com um aviso de que o
FNDE analisará o caso. O grupo de trabalho deve criar um sistema que
leve em conta, por exemplo, investimentos em infraestrutura e aumento na
contratação de professores doutores em determinados cursos para que o
reajuste seja justo. A partir do segundo semestre, as vagas com opção de
financiamento pelo MEC serão oferecidas por um sistema unificado – no
modelo do Sisu e ProUni. Só no ano passado, o programa ganhou cerca de
700 mil novos contratos. (Estadão Conteúdo)
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