Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Com impacto de R$ 20 milhões
no orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o auxílio-moradia
dos juízes deve ser oficializado nesta terça-feira (28) - apesar de já estar sendo pago aos beneficiários.
De acordo com promessa feita pelo presidente da Assembleia Legislativa
da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), ao presidente do TJ-BA,
desembargador Eserval Rocha, o projeto de lei, encaminhado em setembro de 2014,
vai ser apreciado no plenário do legislativo após conversa entre os
dirigentes dos poderes, durante a entrega da Comenda Dois de Julho ao
desembargador Lourival Trindade, na última quinta (23). “Naquela
oportunidade, eu obtive do presidente da Assembleia a afirmação de que
votaria o projeto de lei do auxílio-moradia. Eu digo que fico muito
feliz com isso, porque quando eu apresentei esse projeto surgiram – o
que eu entendo perfeitamente, afinal de contas, estamos em uma
democracia, e nada mais salutar do que o confronto de ideias – mas, acho
que teve mais gente contra do que a favor do projeto de lei. E hoje,
acredito que ninguém tenha coragem – eu digo coragem – de levantar a voz
e dizer contra, que conste em uma lei, o auxílio-moradia. São situações
que, somente o tempo é capaz de esclarecer, e isso foi uma delas”,
afirmou Rocha, durante sessão do pleno do TJ-BA na última sexta (24).
Procurado, o presidente da AL-BA não foi localizado para confirmar os
detalhes do encontro com o desembargador.
Todavia, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), prefere ser
mais reservado com relação a pauta de votações para esta semana. Ausente
de Salvador desde sexta, quando acompanhou o Micareta de Feira, seu
principal reduto político, o petista sinalizou que prefere aguardar uma
conversa com líderes e vice-líderes de bancada que acontece nesta
segunda (27) antes de detalhar as próximas votações. “Precisamos
conversar com todo mundo e ver como será melhor a votação. Nós estamos
com a pauta tranquila, nada muito especial que não possa esperar. Vamos
ver o que coloca para votar na terça, definir as estratégias”, ponderou
Zé Neto. A chegada do reajuste dos servidores estaduais,
de 6,41% fracionados em parcelas 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em
novembro, na sexta, também deve levantar discussões na Assembleia, a
exemplo da insatisfação de entidades representativas de professores e médicos.
No bojo do questionamento sobre a votação do auxílio-moradia do TJ-BA, a
liderança governista aproveitou para falar sobre o momento delicado da
arrecadação estadual. “Não temos uma saúde financeira equilibrada, mas
requer cuidados. Com relação a situações referentes a custos
operacionais de estado, dos servidores, [isso] precisa ser visto como um
sinal de alerta. O governador Rui Costa tem estado muito cauteloso”,
afirmou Zé Neto. “O impacto de todos esses custos deve ser no Tribunal.
Nós estamos sem nenhuma condição de fazer nem suplementação nem
ampliação de receita”, ressaltou.
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