Monge Dada Siddheshvarananda em palestra a servidores | Foto: Valdecir Galor/ SM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na
próxima terça-feira (30) para apreciar pauta com dez projetos e três
requerimentos. Dentre eles, um dos destaques é a proposta da chamada Lei
Geral das Religiões. O projeto 160/2009 trata das garantias e dos
direitos fundamentais ao livro exercício da crença e dos cultos. A
proposta consolida normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira
sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre
religiosos e igrejas. Também são abordados o acesso de sacerdotes de
todas as religiões a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou
detidos em presídios; a assistência religiosa no âmbito das Forças
Armadas; as punições à violação à liberdade de crença e à proteção dos
locais de culto e suas liturgias; e a não exigência de registro para
qualquer grupo que queira compartilhar crenças e ritos
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