Foto: Gustavo Bezerra/ PT na Câmara
O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder,
no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A
informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (25) pelo ministro
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe
Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo
Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas
contrárias à proposta. Segundo a Agência Brasil, Pepe argumentou que uma
das razões do governo ser contra a redução da maioridade penal é porque
o assunto é cláusula pétrea da Constituição federal, ao se inserir
dentro dos direitos das garantias individuais. Segundo ele, “o
constituinte colocou que as cláusulas pétreas não podem ser modificadas
ao sabor de eventual maioria parlamentar, ou de determinado momento, ou
humor da opinião pública, para que elas fossem garantidas. Se,
eventualmente, nós perdermos a votação, obviamente nós vamos disputar
isso no Supremo. Agora, não sabemos o resultado no STF. Então,
precisamos nos mobilizar para impedir que a Câmara e o Senado aprovem a
redução da maioridade penal”. O ministro também comentou pesquisas de
opinião divulgadas recentemente pela imprensa, dando conta de que a
redução da maioridade penal teria amplo apoio da população. “Mesmo tendo
essas pesquisas, que a gente não sabe a metodologia ou como foram
feitas, e que se nutrem da desinformação deliberada, por parte de
alguns, entendemos que não é hora das autoridades públicas se omitirem
em um debate tão importante para o futuro da juventude do nosso país”,
contestou.
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