Morte de 12 homens no Cabula é denunciada à ONU pela ONG Justiça Global

ONG Justiça Global denunciou nesta sexta-feira (7) à Organização das Nações Unidas (ONU) o assassinato de 12 jovens na localidade de Vila Moisés, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, caso que ficou conhecido como "Chacina do Cabula". A ONG critica a "parcialidade do Judiciário e do governo baiano na investigação do caso" (clique aqui para ver o documento na íntegra).

Foto: Evandro Veiga

No informe, endereçado ao relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Christof Heyns, a ONG lembra a declaração do governador Rui Costa no dia seguinte à ação, comparando a ação dos policiais à de "artilheiros diante do gol".

O documento também menciona a decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de absolver os nove policiais envolvidos na ação no dia 24 de julho. De acordo com o documento da ONG, ela foi destacada para cobrir as férias do juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, por apenas 10 dias.

A partir do momento em que recebe um pedido de acompanhamento, a ONU cobra explicações ao Estado Brasileiro que, em seguida, repassa as cobranças ao estado da Bahia e ao Judiciário baiano. Os assuntos denunciados também passam a ser tratados durante as reuniões do Conselho da ONU.

"Esse é um mecanismo especial das Nações Unidas. Ele não tem o mesmo formato da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas é um mecanismo que o Brasil reconhece, então o Brasil tem que responder sobre o que está sendo investigado", explica a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

Para a coordenadora, a decisão da juíza Marivalda é "descabida". "Em uma decisão controversa, sem instaurar o devido processo legal, (a juíza) decidiu dela absolvição de nove policiais denunciados e um outro, o soldado Luciano Santos de Oliveira, que sequer foi indiciado pelo MP, mas apenas usado como exemplo de policiais indiciados de execução", diz o documento enviado à ONU.

No dia 10 de julho, o juiz Vilebaldo havia aceitado a denúncia do Ministério Público Estadual, cuja investigação própria apontou que houve execução das 12 vítimas - uma investigação paralela da Polícia Civil baiana concluiu que os policiais agiram em legítima defesa.

Ainda cabe recurso à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho e o promotor responsável pelo caso, David Gallo, disse que já recorreu da decisão. Agora, o caso será julgado por quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, segundo Gallo.

"Que bom (que o caso foi denunciado à ONU). Eu acho que esse é um caso que não pode ficar sem uma solução. Acho que o judiciário, através do Tribunal de Justiça, tem que se manifestar, mas eu acho também que a comunidade internacional tem que tomar conhecimento disso. É salutar", disse o promotor.