Foto: Embrapa
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a priorizar até 2028
investimentos em irrigação com recursos públicos nas regiões Nordeste e
Centro-Oeste do país. O texto, que já passou pela Câmara e foi aprovado
agora em primeiro turno, ainda terá de passar por uma nova votação no
plenário da Casa. O relator da PEC foi o senador Walter Pinheiro (PT). A
proposta altera um artigo do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) para ampliar em 40 anos o prazo em que a União vai
aplicar recursos destinados à irrigação. Do total da verba, 20% têm de
ser destinados à região Centro-Oeste e outros 50% para a região
Nordeste, preferencialmente para o semiárido. Pelo texto, no mínimo
metade dos recursos da União será destinada a projetos de irrigação que
beneficiem agricultores familiares, conforme legislação específica a ser
aprovada. Pelo texto original da Constituição, a prioridade para
investimentos em irrigação tinha validade por 15 anos, perdendo a
eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, uma emenda constitucional
foi promulgada, ampliando o prazo para 25 anos, isto é, 2013. A partir
daí, com o fim do novo prazo, a União não é mais obrigada a priorizar
recursos para as duas regiões brasileiras.
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