Foto: Reprodução
O Banco Santander se tornou alvo de uma ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por efetuar, sem autorização o
consumidor, fornecimento de cheque especial, crédito pessoal, pacote de
serviço e adesão a cartões de crédito. O MP-BA pede a Justiça que proíba
o banco de efetuar contratos de fornecimentos de serviços sem
autorização do cliente. A ação, assinada pela promotora de Justiça
Joseane Suzart, também requer que o Santander não condicione a
contratação de um produto ou serviço à de outro, deixando de “induzir o
consumidor a adquirir o que ele não solicitou”. Se a Justiça acatar a
ação, o banco pode ser condenado a não debitar de forma automática
qualquer valor sem prévia autorização, abstendo-se também de reter mais
de 30% do montante existente em contas salariais para fins de pagamentos
de eventuais dividas contraídas. O banco também pode ser obrigado a
deixar de aplicar taxas de juros extorsivas em função de fornecimento de
serviços bancários e de inserir indevidamente em cadastros negativos os
nomes de indivíduos que estejam em dia com suas relações contratuais. O
MP, por fim, pede que o banco seja condenado a indenizar os
consumidores pelos danos morais e materiais sofridos. Segundo a
promotora, a ação foi originada em um inquérito civil aberto em dezembro
de 2014, que constatou que o Banco Santander tem “agido de forma
sistemática, de maneira prejudicial aos consumidores, em detrimento da
ordem econômica e financeira do país”
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