Presidente do TJ-BA instaura processos para investigar empresas por não cumprir contratos

Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou 14 processos administrativos contra as empresas Click Data Soluções Informática, Joceane Barbosa da Silva, Oxalá Papelaria Ltda., Marumbi Tecnologia Ltda., Jarri Informática Ltda., LT Comércio de Móveis e Refrigeração Ltda., YG Serviços e Comércio de Informática Ltda., Vanessa Silveira Aguiar Cruz, Mult Construções Ltda., Homeoffice Móveis Ltda., Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos. Somente a Mult Construções responde a três processos. Uma comissão processante investigará a responsabilidade administrativa das empresas por ter, supostamente, incorrido na inexecução dos serviços contratados. Caso a conduta irregular seja comprovada, as empresas poderão ser condenadas por atos ilícitos administrativos.  As penalidades estão previstas no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, como pagamento de multa, suspensão temporária da participação em licitações, impedimento de contratar com a administração, por prazo de até cinco anos, entre outros. As empresas foram contratadas através de licitações em 2013 e 2014. A Marumbi Tecnologia foi contratada para fornecer 20 mil toners de impressoras por R$ 3,8 milhões. A Click Data também foi licitada para fornecer dois mil toners de impressoras por R$ 126 mil. Joceane Barbosa foi licitada para fornecer diversos materiais para reforma, tais como cabos, disjuntores, fitas isolantes, lâmpadas, entre outros no valor de R$ 716 mil. A Oxalá Papelaria foi contratada por R$ 76 mil para fornecer 50 refrigeradores 261 litros. O contrato da Jarri Informática é para fornecimento de 250 cartuchos de impressora por R$ 39 mil. A LT Comércio de Móveis venceu licitação para fornecer 100 aparelhos de microondas no valor total de R$ 30 mil. Outra participante de pregões do TJ é YG, que ganhou o edital para prover o tribunal com 300 bebedouros por R$ 109 mil. Outra empresa que será investigada é Vanessa Silveira Aguiar para fornecer 53 sofás com três lugares por quase R$ 110 mil. A Homeoffice foi licitada para vender 600 gaveteiros para o tribunal por R$ 209 mil.