Número pequeno de servidores teve acesso à sessão da Assembleia
A Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA) aprovou na quarta-feira (23/12), com votos contrários da
oposição, mudanças na estabilidade financeira, férias e concessão de
licença-prêmio para servidores públicos estaduais. Entre as alterações
mais significativas está o número de anos investidos em um cargo para
incorporação da estabilidade financeira. Hoje, o servidor deve estar na
função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o
benefício. No texto original, o governo sugeria a mudança para oito anos
consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tivesse o
direito. Por meio de emenda, o deputado Nelson Leal (PSL) acrescentou
tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções
de confiança e cargos eletivos. Outra mudança foi a extinção da
licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para
os ativos. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o
servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas, até então, o estado
permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da
aposentadoria. Os poucos servidores que tiveram acesso às galerias da
Assembleia vaiaram e gritaram “a Bahia vai parar”. O grupo também cantou
os versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. A
Assembleia também aprovou nesta quarta o orçamento de 2016 do estado,
com receita estimada e despesa fixada em R$ 42,6 bilhões. O valor é 6,5%
superior ao orçamento aprovado para este ano, da ordem de R$ 40
bilhões. Com a votação da matéria, a Assembleia entra em recesso e
retornará no dia 1 º de fevereiro.
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