Deputados baianos buscam esvaziar a pauta antes do recesso
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde de terça-feira (22/12), o Plano Plurianual (PPA) que define os programas e ações do Governo do Estado entre 2016 e 2019 e o projeto de lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial. A bancada de oposição deu voto contrário ao PPA e a favor da gratificação dos policiais. Nesta quarta-feira (23), os parlamentares apreciam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que determina mudanças na concessão de vantagens aos servidores públicos estaduais e o projeto de lei 21.660/2015, que trata das mudanças na concessão de férias e licença-prêmio dos funcionários do Estado. O deputado Marco Prisco (PSDB) chegou a ser contra o prêmio por desempenho policial, mas ao final votou com a bancada de oposição. O parlamentar considera que o Governo do Estado não cumpriu com acordo, efetuado em 2012 seguindo para 2014. De acordo com Prisco, as gratificações já são permitidas por lei há 17 anos, mas não são regulamentadas na Bahia. Outro ponto divergente é em relação à dupla jornada de policiais. Os agentes que possuem outra profissão em municípios estão sendo exonerados por ultrapassarem a carga horária de 40 horas. Para o deputado muitos profissionais precisam complementar a renda, o que seria injusta a demissão. O líder do governo na Alba, José Neto (PT), afirmou que o governo estadual está disposto a conversar sobre o acordo. Em relação à dupla jornada será necessária uma mudança na Constituição. Com informações do Bocão News
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