Foto: Divulgação
O governador Rui Costa sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei
13.466, que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades
estaduais. Com a medida, o governo confere maior autonomia às
universidades para definirem seus estatutos e regimento próprio, de
forma democrática, com a participação de todos os segmentos da
comunidade universitária. De acordo com Rui, a autonomia concedida às
universidades atende a um plano maior para a educação no estado. "É
fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo
para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma
educação superior de qualidade, direcionada para atender às demandas
acadêmicas. A educação é a base do meu governo, e não vejo outro caminho
que não o da autonomia", afirmou. Para o secretário estadual da
Educação, Osvaldo Barreto, essa é uma conquista histórica para as
universidades estaduais. "Agora, as comunidades universitárias têm
autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e
administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária
dos recursos do Tesouro Estadual", celebrou.
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