STF nega pedido do PT para suspender ato de Cunha que abriu impeachment(Supreme Court denies request to suspend the PT act wedge which opened impeachment))

Mendes é conhecido por fazer críticas ao PT | Foto: Nelson Jr./STF

Minister Gilmar Mendes of the Supreme Federal Court (STF), denied on Thursday (4) request made by PT deputies to give up an injunction that questions the act of the mayor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), of to proceed with the impeachment of President Dilma Rousseff. Parliamentarians showed waiver request about an hour after the case has been distributed to Mendes. The minister also denied preliminary injunction (interim) of the PT to suspend Cunha decision (see here). To the order, Mendes should receive by preventing all other cases with similar questioning, that is, contrary to Cunha decision which followed the impeachment. The request for an injunction of the withdrawal was filed in the Supreme Court about an hour after the delivery to the Mendes cabinet without justification presented to the Court. Mendes is known for criticizing the governments of the PT and triggered corruption schemes in recent years, and voted for reopening of the investigation actions of the election campaign of President Dilma that pass at the Superior Electoral Court. In order, Mendes said that "no one can choose their judge according to their convenience, which is why this practice should be dealt severely by this Court." By analyzing the injunction request of members of the PT, the minister pointed out that the mayor is merely formal analysis of receipt of the request for impeachment without merit judgment. The injunction which the PT would give up was filed by deputies Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) and Paulo Pimenta (RS) and Cunha accused of having acted through "explicit blackmail" against Palace. "It should be noted that any divergent partisan political interests of the authority identified as constraining (Cunha) in the face of President of the Republic, which could prove even the existence of enmity, would mean the violation of the guarantees arising from the organization and process procedure next, starting with ora wholesale act, "he wrote the minister. The minister also asked the Federal Council of the Bar Association of Brazil (OAB) examine "possible disciplinary action" in order for the withdrawal "atentatório act to the dignity of justice." "Urges the plaintiffs point out that even disguise the attempt to circumvent the principle of natural judge (...) in blatantly illegal behavior, with the withdrawal immediately after the science of the rapporteur who has been distributed this demand. The all evidence, such an attitude sets themselves as clear circumvention of the procedural distribution and is reckless and offensive act not to this report; but to the courts, "he wrote Mendes in the decision.

 ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) pedido feito por deputados petistas para desistir de mandado de segurança que questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares apresentaram pedido de desistência cerca de uma hora após o caso ter sido distribuído a Mendes. O ministro também negou pedido liminar (provisório) dos petistas para suspender a decisão de Cunha (veja aqui). Com o despacho, Mendes deverá receber por prevenção todos os demais casos com questionamento semelhante, ou seja, contrários à decisão de Cunha que deu seguimento ao impeachment. O pedido de desistência do mandado de segurança foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribuição ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada à Corte. Mendes é conhecido por fazer críticas aos governos do PT e a esquemas de corrupção deflagrados nos últimos anos, além de ter votado pela reabertura de uma das ações de investigação da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Em despacho, Mendes disse que "ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte". Ao analisar o pedido liminar dos deputados do PT, o ministro destacou que o presidente da Câmara faz análise meramente formal do recebimento do pedido de impeachment, sem juízo de mérito. O mandado de segurança do qual o PT quis abrir mão foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de "chantagem explícita" contra o Palácio. "Ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora (Cunha) em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", escreveu o ministro. O ministro ainda pediu que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) examine "eventual responsabilidade disciplinar" no pedido da desistência por "ato atentatório à dignidade da Justiça". "Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural (...) em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário", escreveu Mendes na decisão.