As campanhas para as eleições municipais, programadas para 2 de outubro - primeiro domingo daquele mês - têm início hoje com a proibição às emissoras de rádio e televisão de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, da aplicação de multa e cancelamento do registro da candidatura. Outro marco inicial da campanha acontece a partir da próxima terça-feira, 5 de julho.
Isso considerando que a legislação aprovada ano passado, na denominada minirreforma eleitoral e com base no calendário definido pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral, estipula aos candidatos a propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção do partido.
Sob o objetivo de promover a indicação do nome do pré-candidato, a lei permite que durante a convenção ele possa colocar faixas e cartazes em local próximo ao evento, com mensagem dirigida aos convencionais, sendo proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As convenções partidárias estão previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto. As regras determinam, no entanto, que tais propagandas devam ser imediatamente retiradas após o evento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário