Marcelo Ferreira presidente do Condef em defesa da Inclusão e Acessibilidade
O Conselho Municipal dos Direitos dá Pessoa com Deficiência (COMDEF), no curso da campanha educativa em defesa da Inclusão e Acessibilidade vem denunciando frequentemente os desrespeitos praticados contra pessoas com deficiência, em Jequié. “Falta a questão da mobilidade urbana, a exemplo de sinaleiras adaptadas, calçadas com pisos táteis, faixa de pedestres e rampas”, denuncia o presidente do Condef, Marcelo Ferreira. A entidade alerta para o fato do gestor que descumprir essas normas estará infringindo o artigo 103 da Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/2015), que preceitua que o descumprimento das exigências referências à acessibilidade configuram ato de improbidade administrativa.
Denúncia é feita contra as barreiras existentes em órgãos públicas e nas ruas de Jequié
De acordo com a Associação dos Deficientes Físicas de Jequié-ADEFIJ, a pessoa com deficiência, pessoalmente, ou por meio de Associações, deve participar de sua inclusão Social. Sempre que sofrer abusos e sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, ou estão sendo violados, deve levar o problema às autoridades competentes. “Sempre que um direito for ameaçado ou violado o primeiro passo é documentar tal ato. É comum encontrar nas ruas de Jequié motoristas que estacionam seus veículos em lugares destinados a pessoas com eficiências, os passeios estão cheios de ondulações, barreiras e poucas calçadas oferecem o chamado piso tateio”, acrescenta Marcelo Ferreira.
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