O primeiro dos 66 votos que vão ajudar a definir o futuro do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já foi dado ontem. O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso, apresentou parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios “sérios” e “suficientes” para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra o presidente da República.
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Sergio Zveiter conversa com o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz (Foto: Evaristo Sá/AFP)
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Antes mesmo da leitura do relatório, quando chegava à CCJ, Zveiter falou sobre o relatório que apresentaria. “É um relatório predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica”, disse.
No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República “não é inepta, nem fantasiosa” como alega a defesa de Temer. “Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem indícios sólidos da prática delituosa”, declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer.
Ele disse ainda que a autorização do processo “é imperiosa” para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da República. “Na dúvida, autoriza-se a investigação para a sociedade conhecer o processo”, afirmou.
Indícios
Zveiter considerou ainda que, “havendo dúvida e indícios mínimos”, os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. “O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República”, afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ “não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação”.
“A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes”, justificou Zveiter.
Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem “silenciar” e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento.
Para ele, o áudio entre Temer e Joesley pode ser considerado como prova “lícita” e “consistente”, mesmo tendo sido gravado sem consentimento do presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal.
“Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional”, avaliou Zveiter.
Relator hostilizado
O deputado Sergio Zveiter minimizou qualquer tipo de retaliação que possa vir a sofrer de seu partido por ter apresentado um parecer contrário ao presidente. “Se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, rebateu. “Eu faço parte de uma ala de um PMDB independente. Então, se fazer parte de um PMDB independente é querer um país melhor, eu me sinto digno de fazer parte disso”, afirmou.
Zveiter contou também que, após ler seu parecer, foi hostilizado por colegas do partido, como o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Zveiter contou que Perondi teria o chamado de “promotor” de forma irônica. “Eu falei para ele deixar de ser moleque”, contou.
O voto de Zveiter em si não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter “rasgou” o diploma e concluiu que o voto foi “muito fraco”. Mansur acusou a oposição de usar uma denúncia sem comprovação de fatos para fazer disputa política e partir para o revanchismo. “A oposição quer dar o troco no impeachment da presidente Dilma”, afirmou.
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