A Câmara de Vereadores de Salvador vota hoje o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para o exercício de 2018, o que representa crescimento de 9% em relação ao de 2017. As áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social somam 42% dos recursos orçamentários. A mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM) aos vereadores, em setembro, afirma que apesar do cenário de incertezas no país desde 2014, o Executivo Municipal tem obtido êxito no enfrentamento das dificuldades. “A presente proposta orçamentária reflete o compromisso de persistir, com firmeza, na implementação dessas diretrizes e o propósito de continuar, com o apoio desta Casa, o processo de resgate da grandeza de nossa cidade, em benefício das melhores condições de vida de nossa população”, afirmou o prefeito na mensagem.
Na categoria Receitas Correntes, a mensagem evidencia os tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV e Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza), que correspondem a 33% do total, e as transferências do Estado e da União, com 38%, referentes ao Fundo de Participação (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), as transferências do SUS, Fundeb, do Fundo de Assistência Social e Convênios. As receitas de Capital totalizam R$ 843,4 milhões e refletem o esforço de captação de recursos em operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, operações que representam 83% do total estimado para essa categoria.
Também são prioritários os recursos canalizados para Urbanismo e Habitação, que representam com 21% das despesas, e a área de gestão, que abriga as funções Administração, Previdência Social e Encargos Especiais, com 20%. Cultura e o Turismo contarão com recursos financiados pelo BID da ordem de R$ 158,5 milhões, dos quais R$ 33,8 milhões (incluindo contrapartida) para aplicação em 2018, além de convênios celebrados com os Ministérios do Turismo e da Cultura, no total de R$ 24,4 milhões.
O município prevê ainda para 2018 investir R$ 295,7 milhões no Corredor Integrado de Transportes, nos trechos Iguatemi/Cidade Jardim e Cidade Jardim/Lapa. Está prevista a aplicação de R$1,5 milhão na ampliação da malha cicloviária. Para a segurança no trânsito serão destinados R$ 48,6 milhões. Na manutenção e conservação da cidade, especialmente da rede viária e limpezas de canais, está prevista a aplicação de R$ 37,8 milhões. A bancada de oposição vai se reunir por volta das 8h30, uma hora antes da votação, para definir se optarão pela abstenção ou rejeição ao projeto. “Vamos deixar o prefeito à vontade, já que ele não quer a nossa contribuição”, critica o vereador José Trindade (PSL) à Tribuna, ressaltando que todas as emendas da oposição foram rejeitadas. Também estão na pauta os projetos do VUP e outro que reduz o IPTU de terrenos e autoriza o PPI.
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