Foto: Almir Melo / TV Subaé
O Complexo de Delegacias de Feira de Santana registra superlotação de presos. A situação decorre da interdição parcial do Conjunto Penal do município, ocorrida há 81 dias. No Complexo, as 5 celas que deveriam abrigar 20 presos, atualmente comportam 50, ou seja, mais do dobro da capacidade. A informação foi passada ao G1 pelo delegado Roberto Leal, coordenador regional da Polícia Civil em Feira. No dia 26 de abril, uma decisão da Justiça decretou a interdição parcial do presídio. A sentença do juiz Waldir Viana acatava ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e pela Ordem de advogados da Bahia (OAB). Segundo os proponentes da ação, o Estado descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016.
Entre os itens previstos no TAC constam: ampliação do presídio, separação entre os presos do regime fechado dos do semiaberto, e entre os presos definitivos dos presos temporários, a contratação de mais agentes penitenciários, além da compra de scanners para fazer a revista corporal. Com a interdição, o presídio também ficou impedido de receber novos presos, que deveriam ser encaminhados para o Complexo de Delegacias. Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) disse ter cumprido 90% das recomendações do TAC. Entre elas, a separação dos presos, a instalação de monitoramento, aquisição de novos detectores de metal e o remanejamento de 11 agentes penitenciários.
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