Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última quinta-feira 18/10/2018, dos 11 vereadores compareceram à sessão apenas 10. E foi uma sessão especial pois se tratava do projeto de lei, aquela que rejeita ou não as contas do ex-prefeito Nestor vicente no ano de 2014. Assim 10 vereadores rejeitaram as contas de Nestor Vicente.
Um momento especial desta reunião, foi quando o vereador Neto de clarilda pediu a presidente da Câmara que a votação não fosse secreta já que rejeitar as contas era o anseio de todos os vereadores que votaria contra, como realmente votou. Negado o pedido pela presidente da Câmara Lourdes Lodovico, a votação terminou sendo realmente Secreta. O interessante, é que todos nós já sabemos que todos os vereadores votaram a favor da rejeição das contas.
E por motivo de força maior o vereador Antônio de Cassiano não compareceu à sessão então assim fica explicado os dez votos contra as contas de Nestor pois, o ausente que estava era justamente António de Cassiano e a informação que temos é que as próximas contas vai ser também a mesma coisa, reprovadas.
O Ex-Prefeito Nestor Vicente
O Ex-Prefeito Nestor Vicente deixou, um legado mais que super negativo, teve falhas quando se tratava de estradas, educação, saúde, atraso de Salários, remédios que não tinham nos postos de saúde enfim, ele conseguiu transformar a imagem dele em algo super negativo, o que antes da eleição parecia ser uma solução, um herói para o povo, foi na verdade, um vilão que destruiu a esperança, destruiu uma cidade, destruiu sonhos de eleitores que acreditavam que ele fosse a solução para cidade de Wenceslau Guimarães.
Na Câmara de Vereadores todos os vereadores disseram a mesma coisa: "Não temos nada contra a pessoa dele, nós estamos condenando o pior gestor que já tivemos em Wenceslau Guimarães".
Nestor Vicente dos Santos, relativas ao exercício de 2016. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada denúncia à Justiça por crime contra a administração pública. O ex-prefeito terá que devolver ao cofre do município nada menos que R$4.901.584,95 e ainda foi punido com duas multas. A primeira no valor de R$40 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas, e a segunda, de R$23.040,00 – que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais – pela não redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ressarcimento de mais de R$4 milhões, com recursos pessoais, diz respeito a processos de pagamento não encaminhados para análise do TCM (R$4.785.741,04), realização de pagamentos a maior (R$58.364,00) e em duplicidade (R$57.479,91). Além disso, ele terá que restituir à conta específica do FUNDEB um total de R$767.273,31, com recursos próprios, em virtude da saída de numerário sem os documentos de despesa correspondentes. A relatoria constatou que os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um indisponibilidade de caixa no montante de R$7.492.064,69. Essa irregularidade compromete, por si só, o mérito das contas, pois evidencia grave desequilíbrio fiscal nas contas da prefeitura, provocado pelo gestor, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-administrador municipal também descumpriu obrigações constitucionais, vez que investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino no município apenas 19,31% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, quando o mínimo exigido é 25%. E aplicou no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério somente 51,72% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo necessário 60%. Segundo o conselheiro Mário Negromonte, o relatório anual apresentou irregularidades gravíssimas praticadas pelo ex-prefeito. Entre as irregularidades, o não encaminhamento para análise de diversos processos licitatórios, no montante total de R$3.110.952,55, e de processos administrativos relativos à dispensa e inexigibilidade de licitação, no total de R$73.200,00. Ainda foram registrados atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais e dos profissionais do magistério da educação básica, bem, como a realização de gastos excessivos com a locação de veículos (R$3.549.772,26) e a aquisição de combustíveis (R$3.523.424,42). (Fonte: ASCOM/TCM)
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