O governador Rui Costa encaminhou nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe uma nova reforma administrativa do Estado. De acordo com o governo, entre as medidas previstas estão o corte de mais de mil cargos comissionados e a extinção da Conder.
Também podem ser extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Contudo, segundo o governo, as atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado.
A Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado devem passar por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.
A gestão diz que os cortes e mudanças visam asseguram que o Estado continue pagando em dia os salários dos servidores, honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente em um período de crise econômica. “É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador.
Em 2014, logo depois de eleito, Rui fez uma reforma administrativa em que foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Nesta segunda-feira (3), às 14h30, o governador Rui Costa concederá entrevista coletiva para falar sobre o novo projeto de reforma.
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