Por Rodrigo Daniel Silva
O governador reeleito Rui Costa (PT) justificou, ontem, os projetos enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As propostas visam cortar cargos, extinguir estatais e aumentar a contribuição do servidor público de 12% para 14% para a Previdência da Bahia. Em entrevista coletiva, o chefe do Palácio de Ondina ressaltou que o estado tem uma das piores arrecadações tributárias do país e que estimativa é de um déficit de R$ 4 bilhões para Previdência neste ano e que pode chegar a R$ 8 bilhões em 2022. Rui Costa afirmou que, se as medidas não forem adotadas, haverá daqui a quatro anos um “colapso” na Previdência. "Não nos resta outra alternativa. Alguém poderia dizer 'governador isso acontecerá quando você acabar o governo, deixa ai'. Isso não faz parte da minha história de vida e do meu caráter. Não posso lavar as mãos por receio de algum desgaste”, ressaltou. “O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, emendou.
O governador ressaltou que 10 estados já elevaram alíquota previdência e a maior parte para 14%. Segundo ele, a medida vai atingir os ativos e apenas os aposentados que ganham mais de R$ 5,6 mil. O chefe do Palácio de Ondina salientou, também, que estipulou um teto salarial de R$ 22, 4 mil (que é o salário do governador) para evitar que o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) provoque aumento de gastos na máquina estadual. Segundo ele, no estado, 2,5 mil pessoas ganham acima deste valor definido. Segundo o governo, as medidas vão gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais
“[Com o projeto enviado para Assembleia], aperfeiçoamos a redação da Constituição estadual. Replicamos a Constituição federal. Não fizemos nenhuma criatividade. O que fiz foi copiar a Constituição federal e colocar na estadual. [...] O objetivo é que as pessoas não tivessem o aumento que o STF teve. Se a gente não adota essas medidas, as pessoas poderiam ter R$ 6 mil, R$ 7 mil de aumento de uma vez só. Ninguém terá R$ 1 de redução, mas também ninguém se beneficiará do aumento do STF. Com isso, nem retira nem permite que tenha aumento salarial de R$ 6 mil, de 7 mil”, declarou. “Eu olho para o contracheque [de um servidor público] e não consigo entender tamanha criatividade que transforma um salário baixo em R$ 80 mil”, acrescentou.
Rui Costa afirmou que decidiu enviar uma proposta da AL-BA a fim de transformar a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em superintendência por causa da “improdutividade”. “Temos quatro anos negociando com os funcionários para reestruturar a empresa. A Conder tem quase 70% do seu quadro aposentado. Boa parte tem acima dos 70 anos. Não tem como tocar uma empresa que, das 500 pessoas, 370 são aposentadas. Fica uma empresa improdutiva. Que não presta o serviço que o povo baiano precisa”, pontuou. O governador disse que pediu à Assembleia Legislativa autorização para negociar a Bahia Pesca, mas ainda não definiu qual será o destino da estatal. “[Pode ser] a venda pura e simples. Um projeto de PPP [Parceria Público Privada], concessão ou algum tipo de parceria para que, de fato, seja produtiva. [Quero que] onde tenha unidade da Bahia Pesca a gente possa produzir, gerar emprego e renda para as pessoas”, ressaltou.
Rui Costa criticou, ainda, decisões judiciais que têm, segundo ele, afetado as contas estaduais. O petista citou, como exemplo, um concurso que ocorreu na década de 1990 no governo de Antonio Carlos Magalhães. O resultado, segundo o chefe do Executivo baiano, é que os concursados ingressaram na Justiça e “vão se aposentar sem nunca ter trabalhado”. “Sabe quanto é essa conta? R$ 260 milhões”, condenou.
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