Em Brumadinho 58 mortes foram confirmadas e há 305 desaparecidos. de acordo com os Bombeiros
A tragédia decorrente do rompimento na sexta-feira (25), da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), traz o temor e apreensão da população em relação a outras mineradoras e barragens existentes no país. No dia 5 de novembro de 2015, pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, deixou 19 mortes e causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais. Oito anos depois a aprovação, do Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o principal problema, para sua adoção, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) e especialistas ouvidos pela reportagem do Folhapress, é o número insuficiente de funcionários em órgãos fiscalizadores pelo país. A lei federal, aprovada em setembro de 2010, visa garantir padrões de segurança que minimizem acidentes e seus efeitos no meio ambiente e nas comunidades afetadas.
Em tese, a fiscalização dos órgãos estaduais e federais -há 41 com potencial fiscalizador, mas só 33 efetivamente fiscalizam- é restrita aos reservatórios que se enquadram nos critérios da PNSB. Mas até para saber se as barragens têm as características estabelecidas pela lei é necessário, muitas vezes, que a equipe vá até o local fazer medições. Como critério, a PNSB especifica características de altura, capacidade de armazenamento de água, periculosidade dos resíduos e gravidade do dano social e ambiental caso haja algum acidente. Estão cadastradas 24.092 barragens no país, mas o número real pode ser maior. Dessas, 4.510 (19%) estão submetidas à PNSB. Em 76% dos casos não está definido se o reservatório é submetido à política nacional por falta de informação. Além disso, 42% das barragens não têm autorização, outorga ou licenciamento, e 570 não têm “dono” -não se sabe quem é o responsável legal.
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