A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (27) foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído.
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| O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, garantiu que os equívocos serão corrigidos por meio de projetos que estarão prontos para votação na próxima semana - Waldemir Barreto/Agência Senado |
Os vetos pendentes de votação voltarão à pauta na próxima terça-feira (3), em sessão marcada para as 11h. Antes disso, às 10h, haverá uma nova reunião de líderes.
O teto para honorários na Advocacia Geral-da União (AGU), a manutenção de verbas para o Censo 2020 e a garantia de reposição integral de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020 foram os itens que permaneceram vetados apesar da disposição dos partidos para derrubá-los, segundo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bohn Gass (PT-RS).
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o engano será corrigido através de projetos de lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos. Os textos deverão estar prontos para votação até o início da próxima semana. Antes de serem analisados pelo Plenário do Congresso, eles precisarão passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, lamentou o impasse e afirmou que a desobediência ao procedimento estabelecido é uma postura “inadmissível”.
— Foi um absurdo o que aconteceu. Os líderes fizeram um acordo e, infelizmente, quando a gente abre o painel, não se cumpriu o que se combinou. Diante de um entendimento em que todo o Congresso estava contemplado, era necessário cumprir.
Três dispositivos destacados de vetos ainda precisam ser votados, e há acordo para que todos sejam derrubados – dessa forma, esses conteúdos seriam restabelecidos aos textos das suas leis. Dois deles tratam da reforma partidária e eleitoral de setembro (Lei 13.877, de 2019): a permissão para que partidos paguem multas, dívidas e sanções com recursos do fundo partidário e a retomada das propagandas partidárias gratuitas no rádio e na TV.
O terceiro destaque que deve ser derrubado pertence à política de apoio às mulheres marisqueiras (Lei 13.902, de 2019), e garante preferência ao pagamento de indenização às marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.
Fonte: Agência Senado
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