CCJ da Câmara aprova projeto que prevê prisão após segunda instância

Deputados deram sim a Proposta de Emenda à Constituição na tarde desta quarta (20). Texto passará por comissão especial antes de ir ao plenário

CCJ da Câmara aprovou admissibilidade de proposta sobre segunda instância 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a prisão de réus após condenação em segunda instância. Votaram favoravelmente 51 deputados, enquanto 11 foram contrários.

O projeto é um dos que tramitam no Congresso e que ganharam destaque nas últimas semanas, após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo e quando não houver mais recursos. A decisão do STF acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO