O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, falou nesta quinta-feira (23) sobre a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias.
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| Davi Alcolumbre (ao microfone) em evento na Bahia, ao lado do prefeito de Salvador, ACM Neto Valter Pontes/Secom Pref. Salvador |
A medida estava prevista no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Ao afirmar que “decisão judicial não se contesta”, Davi ressaltou que vai esperar uma decisão do pleno do STF.
— Como se trata de uma decisão monocrática, eu vou aguardar a manifestação do pleno da Suprema Corte para poder me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder.
Davi fez questão de lembrar que o Brasil tem Poderes independentes, mas que a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República.
— No Brasil, as atribuições dos três Poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os Poderes, porém, é fundamental. A responsabilidade de legislar, todavia, é do Parlamento.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Salvador, onde o presidente do Senado e do Congresso Nacional participou da cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães, a convite do prefeito da cidade, ACM Neto.
***Fonte: Agência Senado
Acessado em: https://www12.senado.leg.br/hpsenado
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