terça-feira, 14 de abril de 2020

POLITICA: Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus





João Oliveira - Wenceslau Guimarães - BA

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dispositivos previstos nas propostas devem ser incorporados às MPs, que têm eficácia imediata.


O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alguns dispositivos previstos nos projetos de lei podem ser incorporados às medidas provisórias, que têm eficácia imediata.
— Juntamos vários projetos de vários autores que têm correlação com as medidas provisórias. Então, tem três, cinco, oito, dez projetos sobre um determinado tema, e já tem uma MP com eficácia imediata tramitando no Congresso Nacional. A gente estabeleceu esse critério e praticamente unificou nas MPs quase 60 projetos. Todos os líderes entenderam que nesse momento a gente precisa ser liderado pelo governo, e o Congresso está à disposição para fazer as alterações e acompanhar as decisões do Executivo — afirmou.
A medida provisória com mais projetos de senadores relacionados é a MP 944/2020, editada no dia 3 de abril. A matéria institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e foi vinculada a 12 proposições. Um dos projetos foi sugerido pelo próprio relator da MP, o senador Omar Aziz (PSD-AM): o PL 1.128/2020 prevê a concessão de empréstimos para quitação da folha de pagamento das empresas por até três meses.

A MP 950/2020, editada em 8 de abril, foi vinculada a dez projetos de lei. A matéria isenta os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica de pagar a conta de luz entre abril e junho. Uma das proposições associadas à MP é o PL 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA). Além da isenção das tarifas de energia, água e esgoto, o texto proíbe o corte dos serviços durante a vigência de estado de calamidade.
A lista da SGM deixa de fora 12 medidas provisórias que, juntas, abrem crédito extraordinário no valor de R$ 223,9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus. Isso porque, segundo o presidente Davi Alcolumbre, as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia não serão votadas pelo Senado, uma vez que a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.
Veja a seguir a lista completa de projetos relacionados às medidas provisórias:

PLs AGREGADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS

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MP 950/2020  

(8/abr)
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

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MP 948/2020   

(8/abr)  
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

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MP 946/2020   

(7/abr)  
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências. 

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MP 945/2020   

(4/abr)  
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. 

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MP 944/2020   

(3/abr)  
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. 

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MP 938/2020   

(2/abr)  
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

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MP 936/2020   

(1º/abr)  
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

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MP 934/2020   

(1º/abr)  
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

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MP 933/2020   

(31/mar)  
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. 

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MP 932/2020   

(31/mar)  
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. 

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MP 931/2020   

(30/mar)  
Altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), a Lei 5.764, de 1971, e a Lei 6.404, de 1976

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MP 930/2020   

(30/mar)  
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do BC no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. 

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MP 928/2020   

(23/mar)  
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

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MP 927/2020   

(22/mar)  
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

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MP 926/2020   

(20/mar)  
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

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MP 925/2020   

(19/mar)  
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. 
Fonte: Agência Senado

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