 |
| O Senado se adaptou para garantir segurança sanitária e foi a primeira casa legislativa do mundo a realizar deliberações por meio remoto |
O Sistema de Deliberação Remota (SDR), adotado pelo Senado durante a pandemia de covid-19, poderá se tornar permanente. A possibilidade de se manter o atual mecanismo das sessões virtuais faz parte do Projeto de Resolução do Senado (PRS 1/2021) que aguarda análise do Plenário.
Do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto inclui no Regimento Interno do Senado normas para permitir a convocação desse tipo de sessão. Entre elas, a comunicação com antecedência mínima de três dias úteis para votação de matérias que estejam acordadas pelas lideranças partidárias.
Pela proposta, poderão ser analisadas virtualmente as matérias que não exijam quórum qualificado e que já estejam instruídas pelas comissões ou em regime de urgência.
Para evitar que sejam pautados temas não consensuais, será permitido, até o início da sessão, que uma matéria possa ser retirada de pauta por um décimo de senadores ou lideranças que representem esse número (ou seja, oito senadores ou dois líderes partidários), o mesmo critério previsto atualmente para se pleitear a votação, em plenário, de matérias em caráter terminativo.
Para o autor da matéria, a experiência das sessões virtuais no Senado em 2020 foi bem sucedida por “modernizar” a atuação do legislativo, gerar um aumento de produtividade e reduzir os custos de operação.
“Com essa providência e com as salvaguardas previstas, poderemos agilizar o processo legislativo, sem prejudicar o debate das matérias, aproveitando as soluções tecnológicas existentes e a experiência que tivemos nos últimos meses”, disse na justificativa do projeto.
Participação
Pelo texto, o sistema permitirá a participação do senador por meio de um computador ou dispositivo eletrônico móvel conectado à internet. Pelo aplicativo, cada senador poderá acessar a sessão com seu código parlamentar e senha de verificação em duas etapas. Para a votação do dia, ele receberá uma segunda senha, de uso único. O aplicativo vai capturar uma foto do parlamentar no momento do voto (evitando que outra pessoa vote por ele) e em seguida enviar um código de confirmação por SMS. Em uma aba do programa, o senador terá acesso às orientações de lideranças e à lista de colegas que já votaram.
Entre outras regras estabelecidas pelo texto, está a exigência para que o aplicativo permita o acesso simultâneo de até 600 conexões e que a sessão possa ser gravada na íntegra.
A concessão da palavra e o controle do tempo caberão ao presidente do Senado ou ao senador que estiver conduzindo os trabalhos. Já o tempo de duração da sessão será de até seis horas, sendo permitida sua prorrogação conforme entendimento da presidência.
Sistema
Para manter as discussões e votações de matérias preservando a segurança sanitária de parlamentares e funcionários, o Senado instalou o SDR em março de 2020 e realizou a primeira sessão remota de um parlamento no mundo. O sistema, desenvolvido por equipes de servidores da Casa, entrou para a história e viabilizou a aprovação de inúmeros projetos essenciais para o país como o decreto do estado de calamidade pública e o pagamento do auxílio emergencial.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário