Toffoli: a Lava Jato destruiu empresas

Presidente do STF acha que isso jamais aconteceria nos EUA

Foto: conversa afiada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, disse ao Estado em entrevista na sexta, 13, que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. Não quis dizer quais são, mas reiterou: “São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo”.
 

Dias Toffoli falou do presidente e do governo Bolsonaro; disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” – como entende que o Judiciário o seja -, e que “a Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos, por exemplo”.

Toffoli: A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara. Então nós criamos um comitê inter institucional para dar uma solução para esse problema. Muitas vezes o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas.

 

 

***Fonte: conversa afiada/estadão

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes domina redes sociais; atos estão marcados para este domingo

Ministro do STF Gilmar Mendes| Foto: Rosinei Coutinho/STF

A militância das redes sociais ligadas ao bolsonarismo convocou para este domingo (17) uma série de atos em todo o Brasil pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A hashtag #BrasilContraGilmarMendes chegou aos trending topics do Twitter e foi o assunto mais comentado na rede em todo o mundo nesta manhã, com mais de 215 mil tweets. Entre os grupos que estão se mobilizando para organizar as manifestações está o Nas Ruas, ligado à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A própria deputada usou a rede para convocar mais simpatizantes a aderirem aos atos neste domingo.

*Fonte: gazetadopovo

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

Presidente do Supremo determinou que relatórios sobre movimentações de milhares de pessoas fossem enviadas à Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na noite de ontem (15/11), um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse revogada uma decisão que determina o envio à Corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento enviado ao Tribunal, Aras declarou que o acesso aos dados coloca “em risco informações privadas”. 

No entanto, para Toffoli, as informações já estavam disponíveis ao Poder Judiciário, portanto, seu acesso pelo Supremo não traz prejuízos. “No que concerne às informações emanadas da Receita Federal do Brasil, destaco que os documentos solicitados já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à Autoridade Policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, afirma um trecho da decisão.

O presidente do Supremo afirma que a Corte não teve acesso às informações. “O STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”, alega Toffoli. Ainda de acordo com o ministro, não é invasivo que o Tribunal tenha acesso às informações solicitadas. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, completou.

As informações enviadas ao Supremo transferem para à Corte o acesso a informações detalhadas das movimentações financeiras de pelo menos 600 mil pessoas, entre cidadãos sem vínculo com o poder público até autoridades dos Três Poderes. 

Atualmente, por decisão de Toffoli, todas as investigações que usam dados específicos sobre a movimentação financeira de cidadãos estão paradas pelo país. O Supremo decide, no dia 20 deste mês, se as informações de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Civil, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão dele atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado em uma diligência relacionada a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz.