O rumo do governo Michel Temer começou a ser definido ontem, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode cassar o peemedebista. Após rejeitarem os questionamentos das defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, os sete ministros da corte decidirão, a partir de hoje de manhã, se houve abuso de poder político e econômico pela chapa formada pelos dois na eleição de 2014.
A corte decide hoje se as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro petista podem ou não ser utilizadas como provas no processo. Entretanto, foi um outro escândalo político que acabou aumentando a importância do julgamento, que começou em 4 de abril, mas foi suspenso para abrir mais prazo às defesas de Dilma e Temer. A posição da corte ganhou atenções após Temer ser gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro fora da agenda, à noite, no Palácio do Jaburu. A conversa faz parte do acordo de delação premiada negociado pelos executivos da JBS com o Ministério Público.
Na abertura da sessão de ontem, o ministro-relator Herman Benjamin resumiu em cerca de 24 páginas o extenso relatório, o que tomou quase uma hora da sessão. Em sua sustentação oral, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que há elementos para que a chapa reeleita em 2014 seja cassada, pois as provas colhidas durante o processo mostram que houve “abuso político e econômico” na campanha.
Segundo Dino, a análise de provas orais e documentais, compartilhados da Lava Jato e do Supremo Tribunal Federal, evidenciam que a Odebrecht destinou recursos de caixa 2 para a chapa Dilma-Temer.
O que considerar
Já os advogados da petista e do peemedebista defenderam, na argumentação preliminar, que o processo só considere provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014, descartando, por exemplo, as delações. “Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente. Segundo Guedes, não há citação a propina ou doação ilegal vinculada a Temer. Ele destacou que isso não significa a “anistia” aos fatos narrados pelos delatores, mas que eles sejam analisados no âmbito penal e não eleitoral.
Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, os fatos trazidos pela empreiteira e pelo marqueteiro não guardam relação com os argumentos originais da ação. “Não tem uma informação de Marcelo Odebrecht sobre Petrobrás nesse processo”, afirmou. E completou: “Palavra de delator é ponto de partida, não de chegada. Nós temos que ter provas, documentos, eventualmente gravações. Jamais a palavra de um contra a palavra de outro”.
A argumentação dos advogados de defesa, de que o processo teria se desviado do objeto inicial, foi rejeitada. Com isso, o processo pode ter seguimento. A partir de hoje, os ministros decidem se aceitam as delações como provas de crimes contra Dilma e Temer.
Bate boca
Ao ler o relatório, o ministro Herman Benjamin destacou que pediu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir vários delatores da Lava Jato, como Marcelo Odebrecht, Delcídio Amaral, Nestor Cerveró e Claudio Melo Filho. Também afirmou que, após sugestão do Ministério Público Eleitoral, determinou que fossem ouvidos outros delatores. Benjamin lembrou que foram ouvidas 64 testemunhas e realizadas diversas diligências durante a tramitação do processo, como a determinação da quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas das gráficas que prestaram serviços para a campanha em 2014.
No momento em que Herman defendia a cassação da chapa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, solicitou a palavra para pedir “cautela”. “Não podemos esquecer que aqui nós temos uma situação bastante singular, que não pode ser comezinha, que é a impugnação de uma chapa presidencial, e um grau de estabilidade ou instabilidade que precisa ser considerado”, completou. Por sua vez, Herman disse que as denúncias eram graves.
Gilmar afirmou que o julgamento, independentemente do resultado, permitirá que as pessoas conheçam melhor a “realidade” das eleições. Mas comentou que, na época da ditadura militar (1964-1985), o TSE cassava menos que hoje, no período democrático. Herman rebateu: “A ditadura cassava e caça quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem ataca a democracia”. Gilmar afirmou: “Temos que ser moderados”.
Sessão altera rotina na capital federal
A poucas horas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa reeleita em 2014, o presidente Michel Temer cancelou a participação em uma cerimônia no Serviço Social da Indústria (Sesi) para acompanhar a sessão na Corte pela TV.
Temer reuniu aliados no Palácio do Planalto, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Antes do início da sessão, o TSE reforçou o esquema de segurança. Um efetivo de cerca de 4 mil policiais e bombeiros fazem a segurança do prédio, que está com o acesso restrito. Uma varredura no plenário foi feita pelo esquadrão antibombas.
Saiba quais as etapas do julgamento
Preliminares No primeiro momento do julgamento, as defesas de Dilma e Temer apresentam argumentos contra o rumo que a ação tomou. Foram
apresentados dez argumentos, relacionados a testemunhas ouvidas, por exemplo, que serão julgados em conjunto.
Relatório Após a etapa preliminar, o ministro Herman Benjamin vai apresentar uma versão enxuta de seu relatório, que tem mais de mil páginas. A versão completa foi distribuída entre os ministros.
Partes Os advogados das partes interessadas apresentam seus argumentos. Cada um deles tem direito de falar por até 15 minutos. O primeiro a falar é o do PSDB, que é o autor da ação.
Votos Após manifestação das partes é que o veredicto começará a ser formado, com a leitura dos votos.
