A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar, a partir de 9 de maio de 2018, a bloquear celulares piratas no país. O calendário para a adoção da medida foi aprovado nesta quinta-feira pela diretoria do órgão. Na primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares que entrarem em operação no Distrito Federal e em Goiás serão afetados. Nas demais regiões, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programas para dezembro de 2018 março de 2019.
A estimativa da Anatel é que um milhão de aparelhos irregulares entrem na rede todos os meses. Os clientes que já adquiriram celulares falsificados não terão os aparelhos bloqueados. O bloqueio só será realizado para celulares sem IMEI que entrarem na rede no ano que vem, conforme o cronograma aprovado.
A medida vai atingir quem comprar aparelhos sem certificação da Anatel, cujo registro não seja válido. Esse registro, chamado de IMEI — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas. Mas não será aplicada em modens de internet.
O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados.
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As empresas de telefonia vão avisar, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio será feito ser feito após a notificação.
Para descobrir se o celular tem IMEI e é regular, basta discar o código *#06# no teclado do aparelho. Se nenhum número aparecer, ou se o número que aparecer for diferente do que aparece na caixa do aparelho, o celular é falsificado.
Calendário
Os aparelhos piratas das regiões Sul e Centro-Oeste, e dos estados de São Paulo, Acre, Rondônia e Tocantins, o bloqueio será feito a partir do dia 8 de dezembro de 2018. As mensagens avisando sobre o cancelamento do dispositivo será enviada no dia 23 de setembro de 2018.
Para os demais estados das regiões Sudeste, Norte e Nordeste, o bloqueio será efetuado a partir do dia 24 de março de 2019. E as mensagens serão enviadas aos consumidores no dia 7 de janeiro de 2019.
O IMEI é o registro do celular, uma espécie de identificação. O ideal é que, ao comprar o aparelho, o consumidor anote o número, que consta na nota fiscal, na caixa do celular e nele próprio. Também basta digitar o código *#06# no teclado do celular, que é possível visualizar o número. Em casos de furto ou roubo, a vítima pode informar o IMEI à polícia, a fim de que os investigadores possam rastreá-lo.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
De acordo com a Anatel, celulares não homologados não seguem parâmetros de qualidade e segurança e não têm garantia. Todos os celulares comprados a partir dessas datas e que possuem IMEI adulterado ou clonado ou que foram alvo de fraude serão bloqueados.
