quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)

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O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários

Cinco suspeitos de tentar atacar banco morrem em ação da polícia



Cinco suspeitos que tentaram atacar um banco no município de Olindina foram mortos pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira (12) logo depois da ação. Houve perseguição e vários confrontos. Com os bandidos foram apreendidas armas, incluindo um fuzil. O crime aconteceu na manhã de hoje. 
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os suspeitos foram flagrados tentando roubar um banco e trocaram tiros com policiais do Pelotão de Olindina, pertencente à 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Rio Real).
Na fuga, eles se esconderam na mata. A perseguição continuou, com a participação de policiais da Companhias Independentes de Policiamento Especializado Nordeste e Litoral Norte. Houve novos confrontos e cinco suspeitos foram baleados. Eles não resistiram aos ferimentos. Outros dois integrantes do grupo continuam sendo procurados. As buscas pela quadrilha também contaram com o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar.

"Eu sou candidato do torcedor", diz Raimundo Viana

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O ex-presidente do Vitória, Raimundo Viana, concorre mais uma vez ao cargo dentro do Leão, desta feita em eleições diretas. Ano passado ele participou da chapa "Vitória Cada Vez Mais Forte", mas foi o menos votado com 246 dos 1.590 votos.
Raimundo foi entrevistado pelo Galáticos Online e comentou sobre o fato de ter se candidatado à presidência do rubro-negro baiano.
"Em primeiro lugar: não é que eu queira, eu aceitei a convocação da torcida. Eu sou candidato do torcedor. O torcedor é que me pediu, inclusive aqui na chegada do Barradão, na saída do Barradão, em dias de jogos, fora de jogo, através de telefonemas que eu recebi e eu não poderia decepcioná-los", afirmou Viana.
O candidato espera que o torcedor que pediu pra que ele voltasse, recoloque-o no cargo de presidente do Leão.
"Estou na luta! Se o torcedor me fez candidato, cabe ao torcedor me fazer presidente de novo, pra dar continuidade a um trabalho que eu já realizei lá atrás. Eu não tô prometendo alguma coisa sem base, eu toô prometendo alguma coisa concreta, que é dar continuidade a aquilo que a gente fez lá atrás", declarou em entrevista ao Galáticos Online.

Ivete faz chá-de-fraldas e doa para crianças carentes

Ivete faz chá-de-fraldas e doa para crianças carentes
Ivete Sangalo, mãe de Marcelo, de 8 anos, e grávida de gêmeas, fez o tradicional chá-de-fraldas das meninas na noite desta terça-feira (13), com a presença de amigos e familiares. No entanto, como é uma mamãe rica (graças a deus) e também generosa, a cantora doou todas as fraldas arrecadadas para crianças carentes. apesar de ser um evento privado, de tom familiar, uma foto da ocasião vazou no Instagram do blogueiro Hugo Gloss. Veja: 

Delegação do Haiti visita Bahia para conhecer políticas públicas de saúde

Delegação do Haiti visita Bahia para conhecer políticas públicas de saúde
Delegação do Haiti visita Bahia para conhecer políticas públicas de saúdeBA - Uma delegação do Haiti está na Bahia para conhecer políticas e experiências da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) na prevenção e assistência às doenças não transmissíveis, a exemplo de diabetes. A agenda dos representantes do país teve início na manhã desta segunda-feira (11), em um encontro com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que destacou o modelo dos consórcios para regionalização da assistência. "Conseguimos oferecer até 18 especialidades médicas nas policlínicas. A ideia também é que em cada uma delas funcione um 'mini-Cedeba' [Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia], fazendo com que o tratamento das diabetes seja mais eficiente", pontuou Vilas-Boas. O secretário ainda explicou o funcionamento do sistema público do país, no qual cada nível de governo tem responsabilidades na saúde, pontuando, por exemplo, que os governos estaduais têm que investir pelo menos 12% do orçamento na área. Integram a delegação a diretora da Promoção da Saúde e Proteção do Meio Ambiente, Jocelyne Pierre Louis; representante do gabinete da ministra da Saúde, Maurice Daguilh; a responsável pela formação dos Residentes de Cirurgia, Tamara Georges Descastro; a diretora da Fundação Haitiana de Diabetes de Doenças Cardiovasculares, Nancy Charles Larco, e os consultores da Fundação, Stanley Jeromec e Lucile Chaves.*Bahia Notícias

A violência no Brasil mata mais que a Guerra na Síria

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O Brasil é o país que mais mata no século XXI. Entre 2001 e 2015 houve 786.870 homicídios. 70% dos casos foram por arma de fogo e contra os jovens negros. O dado é alarmante quando comparado com guerras internacionais deste século.
Segundo os números do Jornal O Globo, desde que começou o conflito sírio, em março de 2011, morreram 330.000 pessoas. A guerra de Iraque soma 268.000 mortes desde 2003. O Brasil já matou nos últimos 15 anos o equivalente à população de Frankfurt, Sevilha ou João Pessoa.
O que ocasiona esse número alarmante é a falta de políticas públicas que abordem a segurança como um problema crônico e prioritário. No Brasil se assassina uma pessoa a cada dez minutos.

Resgate tenta chegar a destroços de aeronave que caiu em MT

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou na manhã desta quarta-feira (13), que são da aeronave prefixo PU-MMT, desaparecida desde sábado (9), com um casal e seu filho a bordo, os destroços avistados na região de Juruena, norte de Mato Grosso, no fim da tarde de terça-feira. 
Os vestígios estão em área de mata fechada, próximo de um local conhecido como "Paredão" e, num sobrevoo de helicóptero à baixa altitude, a tripulação conseguiu identificar o avião. 
De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, paraquedistas especializados em resgate foram lançados numa área descampada, no ponto mais próximo do local, no início da noite de terça-feira (12). 
Entretanto, as condições meteorológicas adversas, as características da mata extremamente fechada e o pôr do sol impediram que os militares chegassem até o avião. A operação de resgate foi retomada nesta manhã, mesmo com as condições meteorológicas desfavoráveis.
A monomotor pertence ao pecuarista Leandro Ferreira Pascoal, de 28 anos, e desapareceu quando voava entre Colniza e Juara, onde faria o pouso. Além dele, estavam na aeronave sua mulher, Francieli da Costa Resseto, e o filho do casal, Felipe, de um ano e sete meses.

Natal: compra virtual deve movimentar R$ 8,4 bilhões


Quatro em cada 10 consumidores que vão comprar presentes de Natal deverão fazer as compras pela internet ou por meio de aplicativos.  Com previsão de movimentar R$ 8,4 bilhões, o comércio virtual para o Natal  já equivale a 6% de todas as vendas para o período, estimada em R$ 51,2 bilhões, e deve ter um crescimento de 12% este ano no Brasil, em comparação a igual período do ano passado.
Ainda não é o boom das compras, como acontece nos Estados Unidos, onde mais da metade das vendas do varejo é feita pela internet, mas as vendas virtuais do varejo já superaram as presenciais, quando se tratam de pesquisas de preços por parte dos consumidores,e já é uma realidade nas principais capitais brasileiras. Quem atesta isso é a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) juntamente com o Serasa e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).
A  ABComm, entidade que reúne representantes de lojas virtuais e empresas nas áreas de tecnologia da informação,  e que no Brasil já reúne mais de 6.500 associados, garante que as vendas de final de ano, impulsionadas pela Black Friday, aumentaram nos últimos dias nas principais cidades brasileiras, revelando uma tendência cada vez maior do consumidor em ir às compras de Natal e fim de ano através dos computadores e aplicativos de celulares.
Segundo a pesquisa da ABComm, as expectativas de vendas, que vinham sendo delineadas ao longo de 2017, é que o ano feche com um lucro de 12%  em relação ao ano anterior, com as lojas virtuais trabalhando com mais de 27 milhões de pedidos. O preço médio dos pedidos gira em torno de R$ 300 , e as áreas mais acessadas na internet são as de “Informática", "Celulares", "Eletrônicos", "Moda e Acessórios" e "Casa e Decoração". E mesmo quando optam por comprar nas lojas físicas, no comércio de rua ou em shoppings, começam a adquirir o hábito de comparar os preços com o que lhes é oferecido na internet.
Concorrência -  A pesquisa “Intenção de Compras de Natal 2017”, feita pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL – mostra que a maior parte dos consumidores está animada com a data e pretende presentear seus familiares neste fim de ano. Estima-se que o período movimente  R$ 51,2 bilhões na economia, com aproximadamente 111 milhões de pessoas indo às compras.
Quatro em cada dez pessoas garantem que farão a maioria das compras de Natal pela internet (40,2%, sendo que essa intenção sobe para 48,5% entre os homens). A segunda opção de compras vem a ser dos Shopping Centers, com 37,5%, das intenções e 37,4% para as lojas de departamento e 26,4%, 
Para o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas) Paulo Mota, trata-se de um segmento do comércio varejista que se aproveitou de dois fatores considerados vitais para o sucesso: a segurança e o planejamento na entrega, e a comodidade do consumidor. “É inegável que esse crescimento nas vendas se deram na melhoria desses itens. E a tendência é continuar crescendo”, arremata. Mota lembra ainda que, “por não trabalhar com formação de estoques e as negociações de vendas serem feitas diretamente com o consumidor, acabam barateando  os cistos do produto, tornando-os mais atrativos”, diz.
Na avaliação de Paulo Mota,  o e-commerce, que é a modalidade de vendas virtuais, tem crescido porque oferece ao consumidor a oportunidade de poder olhar todos os produtos que escolheu como se estivesse pesquisando nas vitrines de um shopping sem sair de casa. A mais recente pesquisa  “Intenção de Compras do Natal-2017” feita pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), revela essa mesma tendência.
Segundo o estudo, 40,2% de consumidores vão comprar os presentes de Natal deste ano pela internet. A pesquisa chama atenção para  o fato de que pela primeira vez o número de consumidores que vão comprar pelas lojas online ultrapassa o dos que comprarão em shoppings(37,5%). Segundo o estudo, 40,2% de consumidores vão comprar os presentes de Natal deste ano pela internet. A pesquisa chama atenção para o fato de que pela primeira vez o número de consumidores que vão comprar pelas lojas online ultrapassa o dos que comprarão em shopping (37,5%).

Transição presidencial: Bellitani recebe o Bahia segunda, na Arena

Foto: Flickr/Ascvom/ECBahia

Está confirmada para a próxima segunda-feira (18), à noite, na Arena Fonte Nova, a transição presidencial do Esporte Clube Bahia, quando o atual presidente, Marcelo Sant’Anna, entrega as chaves do clube ao presidente eleito, Guilherme Bellitani que vai dirigir o Tricolor pelos próximos três anos. Além de uma grande festa com a participação do sócio torcedor e dos 100 novos Conselheiros, Bellitani deve anunciar seus primeiros atos como presidente.
A transição de cargo será apenas uma formalidade entre Sant’Anna e Bellitanti, que assume oficialmente a direção do Bahia no dia 18. Na prática, o novo presidente está trabalhando intensivamente, passou o dia de ontem reunido no CT do Fazendão, tomando decisões prioritárias para começar a sua gestão, como a nomeação do seu novo Gerente Administrativo-financeiro, Marcelo Barros, que está deixando o Tricolor baiano, por decisão pessoal.
Marcelo foi um dos pilares da gestão de Marcelo Sant’Anna, conseguiu um controle rígido para esse segmento administrativo, e o novo presidente quer anunciar, na sua posse, o nome do novo gestor do cargo. Além disso, Bellitani teve importantes reuniões com a área do futebol, Diego Cerri, já tomando decisões com relação à renovação de contratos de jogadores tido como essenciais para a formação do timer Tricolor.
“Vamos o futebol em duas etapas básicas, a primeira de avaliação do elenco, que vai até o final de fevereiro, uma fase decisiva para a formação do grupo, observando e dando opção com uso dos novos, e a segunda fase, que será entre os meses de março e abril”, explicou o presidente eleito Guilherme Bellitani, que deve também confirmar na posse de segunda-feira, o orçamento oficial do Bahia para 2018.

Barbosa encontra deputados do PSB para discutir cenário para 2018

Foto: Reprodução

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se reuniu com deputados federais do PSB para discutir o cenário político-eleitoral. O encontro aconteceu no escritório dele em São Paulo e contou com a presença de oito dos 33 integrantes da bancada na Câmara.  A reunião foi pedida pelos parlamentares, com aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. De acordo com relatos dos deputados, nas quase duas horas de conversa, Barbosa admitiu que cogita ser candidato a presidente e prometeu anunciar uma decisão até março do próximo ano, prazo final exigido pela legislação eleitoral para que ele se filie a um partido político para poder participar da disputa. 
"Ele (Barbosa) disse que ainda está refletindo sobre a candidatura. Ponderou que hoje está com uma vida estabilizada com a advocacia, palestras e aulas que dá", contou o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.  Delgado era um dos presentes no encontro. Segundo o deputado, a bancada reforçou o convite para o ex-ministro ser candidato pela sigla. "Ele não falou nem que sim, nem que não. Disse que está analisando o cenário", afirmou. Delgado ressaltou que o ex-ministro se mostrou atento ao cenário político e ao comportamento do PSB no Congresso Nacional. Barbosa teria questionado a opinião dos deputados sobre como será disputar eleições sem a doação empresarial, proibida pelo STF desde 2015. "Ele perguntou como será enfrentar candidatos de grandes oligarquias, com alto poder econômico. Dissemos que isso não era o principal desafio", relatou o parlamentar.
No encontro, o ex-ministro ainda se colocou à disposição para novas conversas com os deputados. De acordo com o líder do PSB, Barbosa disse aos parlamentares que deve chegar a Brasília depois de amanhã para passar as festas de fim de ano com a família e que estava aberto para conversar nesse período. "Ele não está desligado como muitos pensam. Ele está acompanhando tudo", declarou Delgado.
A reportagem não conseguiu contato com Barbosa. O ex-ministro, que deixou o Supremo em 2014, vem travando conversas com integrantes do meio político há algum tempo. Recentemente, se encontrou no Rio de Janeiro com o apresentador de TV Luciano Huck, que já negou que será candidato a presidente em 2018. Barbosa também mantém diálogo com a Rede, da ex-ministra Marina Silva.

TRF4 libera 50 salários mínimos mensais para o deputado Roberto Britto

Roberto Brito pediu pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões
Os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deram parcial provimento, nesta terça-feira (12), ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Britto (PP/BA) e determinaram o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista. Britto ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões expedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ele. O valor constringiu as duas contas correntes mais os bens patrimoniais. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), segundo o qual Britto e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas supostamente pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal. Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Costa atuou na estatal. Segundo a defesa, a medida baseou-se apenas nos depoimentos de colaboradores, sem qualquer prova ou indício de prova.
A suspensão foi negada em primeira instância e o advogado recorreu ao tribunal. A defesa alegava que a continuidade do bloqueio implicaria a impossibilidade de percepção por Roberto Britto dos subsídios referentes ao cargo de deputado federal e das verbas indenizatórias de gabinete para custeio das despesas. A defesa sustentou ainda que a indisponibilidade de bens adquiridos licitamente, por meio de sua atividade como médico e político, não teria amparo legal. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, “há fortes indícios de envolvimento dos acusados no sofisticado e amplo esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, justificando o decreto de indisponibilidade dos bens, a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”. Favreto ponderou que o parlamentar recebe seus proventos em uma das contas bloqueadas e decidiu determinar o desbloqueio no limite de 50 salários mínimos mensais, com base no artigo 833 do Código de Processo Civil, que diz serem impenhoráveis os subsídios destinados ao sustento do réu e de sua família.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Audiência Pública sobre o Fundo de Cultura

IBGE estima queda de 9,2% na safra de cereais de 2018

IBGE estima queda de 9,2% na safra de cereais de 2018
O Brasil país deverá ter, em 2018, uma safra de cereais, leguminosas e oleaginosas 9,2% menor do que a produção deste ano. O segundo prognóstico da safra de 2018, divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, prevê uma safra de 219,5 milhões de toneladas em 2018, 22,4 milhões a menos do que a produção esperada para 2017.
A queda prevista por esse segundo prognóstico é ainda maior do que a feita pela primeira estimativa, divulgada em novembro, que previa um recuo da safra de 8,9%.
Entre os cinco principais produtos para a próxima safra, três devem apresentar quedas na produção: arroz em casca (-8%), milho em grão (-15,9%) e soja em grão (-5,9%). São esperadas altas na produção de algodão herbáceo (4,5%) e de feijão em grão (4,1%).
Safra de 2017 será maior
O IBGE também divulgou hoje sua 11ª estimativa para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2017, realizada em novembro. De acordo com o instituto, a safra deste ano deverá ser 0,1% maior do que a estimada pelo décimo levantamento, realizado em outubro.
Espera-se que o ano seja encerrado com uma safra 30,2% maior que a de 2016: 241,9 milhões de toneladas, ou 56,1 milhões de toneladas a mais do que no passado.
Entre as principais lavouras, a soja deverá fechar 2017 com uma alta de 19,4%, o arroz com um crescimento de 17,4% e o milho com aumento na produção de 55,2%.

Dodge encaminha média de dois pedidos de apuração de vazamentos por mês

Dodge encaminha média de dois pedidos de apuração de vazamentos por mês
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Após três meses no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou cinco pedidos de abertura de inquérito para investigar supostos vazamentos de delação premiada ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), uma média de dois por mês. Segundo informações do jornal O Globo, os vazamentos investigados dizem respeito tanto a propostas de delação ainda em fase de discussão, quanto a colaborações já assinadas ou homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda estão sob sigilo. Pessoas próximas a Dogde afirmam que ela pretende devolver os termos de delações que tenham sido vazados aos advogados que representam as causas. O grupo formado por ela para tratar das ações da Lava-Jato que envolvem autoridades com foro privilegiado tem agindo com discrição. Por recomendação de Dodge, os procuradores tornaram mais rígidas as possibilidades de contato e negociações com advogados de delatores, que valem tanto para os que já conseguiram um acordo quanto os que aguardam para conseguir o benefício. O grupo também atua reunindo elementos referentes às delações assinadas por Janot, a exemplo das colaborações dos executivos do grupo J&F, que teve rescisão pedida ainda na gestão do seu antecessor Rodrigo Janot.

Imbassahy será investigado por uso indevido de avião oficial


[Imbassahy será investigado por uso indevido de avião oficial]

O ex-ministro da secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) será investigado pela Comissão de Ética da Presidência da República por uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ele será investigado por levar parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. 
Além de Imbassahy, serão investigados os ministros Helder Barbalho (PMDB); Gilberto Kassab (PSD); Sarney Filho (PV); Dyogo Oliveira e Maurício Quintela (PR). E os ex-ministro Bruno Araújo (PSDB). Todos da atual gestão do governo de Michel Temer.

Jacobina: Polícia da 'Caatinga' prende homem e apreende 20 mil pés de maconha

Jacobina: Polícia da 'Caatinga' prende homem e apreende 20 mil pés de maconha
Foto: Divulgação / SSP-BA
Uma operação apreendeu cerca de 20 mil pés de maconha em Jacobina, no centro norte, na manhã desta segunda-feira (11). O dono da propriedade rural, identificado como Ronaldo Dias da Silva, de 36 anos, também foi preso em flagrante na ação. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o local – situado na região conhecida como Pau de Colher – foi descoberto a partir de um levantamento do setor de inteligência da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. Ainda segundo a Polícia, um revólver calibre 38 e munições foram encontrados em um dos cômodos da casa. No quintal, foram localizados quase 20 mil pés de maconha, uma bomba de pulverização e equipamentos utilizados para o cultivo da planta. Ronaldo e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Jacobina. "Ação exitosa da Cipe Caatinga. Agiram com cautela e conseguiram a localização e destruição da droga", disse o comandante de Policiamento Especializado (CPE) da PM, coronel Humberto Sturaro. 

PF deflagra nova etapa da Operação Última Estação

Foto: Reprodução

A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Última Estação, que combate os crimes do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros decorrentes da ação de integrantes de uma facção criminosa baiana.
São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Porto Seguro, Alagoinhas, Dias D’Ávila, Camaçari e Serrinha, na Bahia; além de Aracaju, em Sergipe; Maceió, em Alagoas; e Goiânia, em Goiás. Também são cumpridas 22 medidas de bloqueio de contas bancárias usadas pelos investigados. Segundo o G1 Bahia, cerca de 150 agentes das Polícias Federal, Civil e Militar participam da operação.
Nas investigações, foi identificado que integrantes de organizações criminosas lavavam o dinheiro do tráfico de drogas e faziam os valores circularem em contas bancárias de terceiros ou abertas com identidades falsas e adquiriram imóveis e outros bens. As informações são do G1.

Manifestantes protestam contra reforma da Previdência na entrada da Câmara

Um grupo de manifestantes faz um "apitaço" contra a reforma da Previdência na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (12). O anexo 2 é sede das comissões da Casa e é o local onde ocorrerá, logo mais, uma audiência pública para debater o déficit da Previdência. 
Os manifestantes trouxeram apitos, tambores e buzinas. Alguns estão com camisetas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Há placas com os dizeres "Fora Temer" e "Resistência contra a reforma".
A polícia legislativa reforçou o contingente no acesso ao anexo da Câmara. A audiência pública, promovida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava agendada para as 10 horas, mas ainda não há quase parlamentares presentes no plenário da comissão.
Participam do encontro o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez recente auditoria para avaliar o rombo nas contas da Previdência

Temer nomeia ex-mulher de Gilmar Mendes para conselho da Itaipu


O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira (12), novo diretor e conselheiros da Hidrelétrica de Itaipu. Foi designada conselheira da binacional a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Em maio, Samantha assinou parecer usado pela defesa do presidente na ação movida pelo PSDB que pediu a cassação da chama Dilma-Temer. O mandato de conselheira poderá ser exercido até maio de 2020.
Também foi nomeado o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski para o cargo de diretor de Coordenação de Itaipu, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça. Atual superintendente de Obras e Desenvolvimento da binacional, Kaminski entrará no lugar de Hélio Gilberto Amaral, que foi exonerado, a pedido. Amaral havia assumido o cargo em junho.
Outro conselheiro apontado foi o advogado Frederico Matos de Oliveira, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Estados da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ministério da Agricultura cria selo de 'integridade'

Foto: Secom/GovTo

O Ministério da Agricultura vai lançar nesta terça-feira (12), um selo de integridade para empresas do agronegócio. Segundo o ministério, um dos objetivos é mitigar os prejuízos à imagem dos produtos brasileiros no exterior causados pelo escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca.
O selo Agro + Integridade será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer. Para ter direito à premiação, as empresas terão de apresentar documentos comprovando a adoção de programas internos de compliance, adoção de código de ética, canais de denúncia, compromissos com a sustentabilidade, certidões negativas em relação a dívidas com o poder público, passivos trabalhistas e infrações ambientais, entre outros.
Após a polêmica causada pela mudança nas regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, a pedido de ruralistas, o governo vai proibir que empresas citadas na Lista Suja do Trabalho escravo recebam o selo. A ideia é abrir as inscrições para a premiação ainda em janeiro de 2018 e outorgar os primeiros selos em outubro, perto das eleições. "É um esforço conjunto do setor agrícola pela integridade. O selo vai ser um diferencial tanto para o mercado interno quanto internacional e muito em breve será uma exigência do mercado", disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki
Segundo ele, a ideia de lançar o selo é um complemento do processo de adoção de normas de compliance no próprio ministério e da necessidade de uma resposta concreta diante do escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca, que levou alguns países a barrarem a importação de carne brasileira. "Tem a ver sim com a imagem do setor, principalmente, depois da Carne Fraca. Aquilo repercutiu no mundo inteiro e trouxe a necessidade de dar mais transparência ao setor", disse Novacki.
A ideia, explicou o secretário, foi concebida com a participação das empresas do setor. A premiação terá validade de um ano e poderá ser renovada e usada na publicidade dos premiados. 
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