Dia de Março dia internacional da mulher

MP-BA deflagra Operação 'Perfil Falso' para combater estelionato e violação sexual

Foto: Chris Ratcliffe / Bloomberg

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (8), para reprimir crimes de estelionato e violação sexual, através de fraudes. A Operação “Perfil Falso” teve como alvo Andreza Souza Dias Souza, apontada pelo MP como mentora dos crimes praticados contra várias mulheres na Bahia. Os crimes aconteceriam desde 2013, quando ela teria iniciado sua empreitada criminosa em Salvador. De acordo com promotores de Justiça, que conduziram a investigação, a investigada abordava mulheres por aplicativos de mensagens ou sites de encontros amorosos e se passava por pessoas do sexo masculino, utilizando imagens subtraídas de terceiros em redes sociais e até manipulando a sua voz. Ela ludibriava as vítimas a efetuar pagamentos e transferências em seu favor, que era apresentada como “sobrinha” do personagem fictício criado por ela. Além disso, a investigada chegou a manter contatos sexuais fraudulentos com algumas mulheres. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva de Andreza e três mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Jesus e Nazaré, no Recôncavo baiano, em endereços frequentados pela investigada. Foram arrecadados aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados ao caso. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara dos Feitos Criminais da Comarca de Salvador.

Contran determina mudança de placas de veículos; medida custará R$ 200 a motoristas

Foto: Reprodução / Web Carros

As placas de veículos de todo o Brasil deverão ser trocadas para se adequar ao padrão Mercosul até 31 de dezembro de 2022. A determinação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em reunião na última terça-feira (6). A troca custará de R$ 120 a R$ 200 para o proprietários do veículo. Pela resolução, as placas devem conter identificação de estados e municípios. O item contraria a consulta realizada pelo próprio Denatran ao Ministério das Cidades, quando o chefe da assessoria, Nicola Speranza, disse que a resolução do bloco econômico não prevê o uso de brasões de estados e municípios. De acordo com o Blog do Vicente, no Correio Braziliense, técnicos envolvidos no processo admitem que a medida tem cunho arrecadatório, já que o órgão deve arrecadar entre R$ 11,4 bilhões e R$ 18,9 bilhões com a troca das placas, além da demanda garantida com a transferência de veículos de um estado a outro. O atual sistema de três letras e quatro números possui vida útil de dez anos. A placa Mercosul usa três números e quatro letras, com tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional com a informação do fabricante, data de fabricçaão e número serial da placa. A resolução do Mercosul de 2014 estabeleceu que carros, motos ou caminhões emplacados ou transferidos a partir de 2016 deveria contar com a nova identificação. A unidade criaria um sistema de consultas compartilhado entre os membros do bloco para combater roubos de veículos, tráfico de pessoas e de drogas.

Deputada Fabíola Mansur, parabeniza as toda as Mulheres polo seu dia

Câmara aprova crime de importunação sexual

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro "corretivo", quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Jacobina: Chuva alaga ruas e faz volume de rio subir; temporal ainda afetou jogo de futebol

Foto: Reprodução / Jacobina Notícias

As chuvas que caíram na noite desta quarta-feira (7) em Jacobina, Piemonte da Diamantina, alagaram vários pontos da cidade. Por conta das precipitações, o volume de água do Rio Itapicuru aumentou. Segundo o Jacobina Notícias, ruas e avenidas ficaram alagadas. Os pontos mais atingidos foram as ruas Francisco Rocha Pires, Arthur Diniz Veloso, Afonso Costa, Rua J.J. Seabra, além das avenidas Orlando Oliveira Pires e Lomanto Júnior. Ainda segundo o site, muitos torcedores tiveram dificuldade para deixar o estádio José Rocha após a partida entre Jacobina e Vitória da Conquista, que aconteceu debaixo de chuva. Ainda segundo o site, há relatos de que alguns estabelecimentos comerciais podem ter sido invadidos pela água. A previsão é de mais chuva na cidade nesta quinta-feira (8) conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Apenas duas mulheres presidem Tribunais de Justiça no país; nos TRTs, são dez

Foto: Divulgação

Na última semana, aconteceu o Conselho de Tribunais de Justiça do país e a foto com todos os presidentes chamou a atenção por um motivo: apenas duas mulheres presidem as Cortes estaduais no Brasil. No total, são 27 Tribunais Estaduais de Justiça.  O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) é presidido pela desembargadora Denise Bonfim e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) é presidido pela desembargadora Elaine Bianchi. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nos últimos dez anos, foi presidido por três mulheres: Silvia Zarif (2008-2010), Telma Britto (2010-2012) e Maria do Socorro (2016-2018). Atualmente, a Corte baiana é presidida pelo desembargador Gesivaldo Britto. Se na Justiça comum são poucas mulheres presidindo os tribunais, na Justiça do Trabalho, a situação se mostra mais equilibrada. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, dez são presididos por mulheres. Na Bahia, nos últimos dez anos, o TRT foi presidido por quatro mulheres: Ana Lúcia Bezerra Silva (2009-2011); Vânia Chaves (2011-2013); Maria Adna Aguiar (2015-2017) e Maria de Lourdes Linhares (2017-2019). No âmbito da Justiça Federal, apenas uma mulher preside um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A desembargadora Therezinha Cazerta é presidente do TRF-3. Nos tribunais superiores, as mulheres, atualmente, tem destaque. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é presidido pela ministra Laurita Vaz e o Supremo Tribunal Federal (STF) é presidido pela ministra Cármen Lúcia.

Músicos do Araketu cobram cachê de R$ 200 mil; sócio nega: ‘Querem manchar a imagem’

Foto: Reprodução / Instagram

Na noite desta quarta-feira (7), começou a circular na internet que alguns músicos do Araketu, que preferiram não se identificar, estão denunciando os empresários da banda, Cristiano Lacerda e Geraldo, por não pagamento de cachês. Em entrevista ao site O Bruto, eles alegaram que o valor chega a R$ 200 mil, referente aos shows do Carnaval. "Os músicos do Araketu ficaram abandonados em cidades sem ter hospedagem, algumas vezes sem ter passagem de volta para casa, jogados em chão de aeroporto, e agora os donos Cristiano Vera e Geraldo sumiram, não pagaram e não dão satisfação”, criticou. Procurado pelo Bahia Notícias, Cristiano disse "estar tranquilo" quanto a situação, explicou o ocorrido. "As denúncias são infundadas. Deve ter partido de alguém que estar para sair do grupo e resolveu fazer isso. Disseram que passam fome e sede na estrada... falaram tanta besteira que nem lembro", apontou e continuou: "Realmente ainda não começamos a pagar o cachê do Carnaval, mas vamos fazer iniciar essa semana. É normal não receber o pagamento imediatamente, isso acontece com todas as bandas. Inclusive, tivemos um problema com o voo na última sexta que nos atrapalhou. Essa ação é para denegrir (sic). Quer manchar a imagem do Araketu", finalizou. A cobrança é referente aos shows realizados em Salvador, em Boa Vista (Roraima), Parauapébas (Pará), Goianésia (Goiás) e Barreiras no Oeste da Bahia. A banda Araketu é líderada atualmente pelos cantores Tonho Matéria é Linnoy.

Valença: Combate ao tráfico de pássaros Silvestres

Atendendo uma solicitação do ministério público, a SEMA/Valença participou de uma grande operação na zona rural da cidade de combate ao tráfico de animais, onde foram aprendidos em flagrante mais de 50 pássaros em gaiolas que seriam comercializados em feiras em várias cidades da Bahia, também foi  aprendido 3 espingardas e 4 homens foram  levados a delegacia para prestarem depoimentos.

Os pássaros foram encaminhados para o Ibama em Salvador e as gaiolas foram destruídas.

Comercialização de animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes é crime.

Não compre animais silvestres de forma ilegal.

ASCOM: SEMA/Valença.

PORTO SEGURO: TURISTA PORTUGUÊS MORRE COM SUSPEITA DE OVERDOSE

O turista português Rui Miguel de Almeida Ferreira, de 33 anos, morreu na noite de terça-feira (06), em Porto Seguro, com suspeita de overdose de droga. A Polícia Militar informou que se deslocou a um hotel na Avenida dos Navegantes, no centro da cidade, para conter um hóspede que estava agitado, quebrando tudo no local. Os policiais disseram que encontraram o português já no meio da rua, desorientado, gritando muito e se atirando em frente aos carros. Rui Miguel ainda foi socorrido por uma equipe do Samu, chegou a ser reanimado, mas morreu dentro da ambulância, antes mesmo de ser levado para o hospital.

Suspeitos de tráfico de drogas são presos na rodoviária de Ubaitaba

Policiais Militares integrantes do PETO, na madrugada desta quarta-feira (07/3), prenderam Elisangela Silva dos Santos, 19 anos, Valnirlei de Santana Nascimento, 25 anos e Nadisson de Assis Moraes, 20 anos. Segundo a polícia, a dupla saiu de ônibus da cidade de Salvador até Ubaitaba transportando certa quantidade de “maconha” e pinos plásticos, utilizados para acondicionar cocaína, que seriam entregues a Elisângela, como também a quantia de 72,00 (setenta e dois reais). A guarnição do PETO interceptou o trio já a bordo de um táxi e na abordagem foi encontrado o material. O delegado titular de Ubaitaba, Dr. Adelino Loyola, autuou em flagrante os suspeitos por tráfico e associação ao tráfico de drogas. *As informações são Ubaitaba Urgente

Leia Mais Roberto Britto desmente José Carlos Araújo sobre sua ida para o PR

Deputados federais José Carlos Araújo x Roberto Britto: Qual dois está falando a verdade?

O presidente estadual do PR, deputado federal José Carlos Araújo, disse nesta quarta-feira (7) que teria uma reunião com o deputado federal Roberto Britto (PP) para negociar seu ingresso na legenda. Em entrevista ao site Bahia Notícias, Araújo informou que o encontro estava agendado para Brasília e que teria também, a participação do também deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que está com a migração para o PR quase acertada. Apesar dessa informação ser divulgada na imprensa, Roberto Britto negou que participaria da conversa e afastou qualquer intenção de deixar o PP. “Deve estar havendo algum engano sobre essa reunião. Na minha agenda, não está nada programado. Até o momento, não pretendo migrar”, afirmou. Entretanto, admitiu a existência de “muitas especulações” sobre sua saída do partido e que vai “aguardar os resultados”. Já no caso de Carletto, a situação é diferente. A perspectiva é que a reunião desta quarta sirva apenas para bater o martelo sobre a filiação dele ao novo partido. O ato que marcará a chegada ao PR, a princípio, será em 19 de março. Britto, que tem domicílio eleitoral em Jequié, sua terra natal, após três mandatos sucessivos na Câmara Federal, projeta para 2019 o seu retorno em definitivo à Bahia figurando como pré-candidato a uma das 63 vagas na Assembleia Legislativa estadual.

Governo anuncia mais de R$ 900 mil para agricultura familiar da região de Juazeiro

Foto: Divulgação / Ascom / SDR

Um aporte de R$ 902,4 mil será aplicado na agricultura familiar da região do Sertão do São Francisco, que engloba cidades como Juazeiro, Canudos, Uauá, entre outros. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo governo do estado, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na mesma ocasião, foram assinados dois convênios do projeto Pró-Semiárido com a Associação Cultural e Artística de Radiofusão Comunitária Sertaneja e a Associação de Mulheres Produtoras de Doces e Massas de Laginha. Ainda segundo o governo, o setor já havia sido beneficiado, com o lançamento no final de fevereiro passado, com dois editais do Programa Bahia Produtiva, que somam R$ 80 milhões em apoio à agricultura familiar – o Edital Alianças Produtivas Territoriais, que vai investir R$ 60 milhões em 30 projetos, e o Edital Qualificação de Agroindústrias da Agricultura Familiar, que beneficiará 40 projetos e contará com um aporte de R$ 20 milhões. As inscrições para os editais já podem ser feitas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (www.srd.ba.gov.br). Para o diretor presidente da CAR, Wilson Dias, os investimentos reforçam o compromisso em investir no rural da Bahia. “Enquanto outros estados e a União têm encontrado dificuldades e, ao mesmo tempo, diminuído os investimentos no rural, a SDR, por intermédio da CAR, reforça o compromisso do Governo do Estado em dar visibilidade às associações e cooperativas da agricultura familiar, promovendo assistência técnica, investimentos na produção e na agroindustrialização”. 

Fabíola Mansur propõe ações para universalizar o acesso à internet

Universalizar o acesso à internet em todo o Estado da Bahia por meio de desonerações de taxas para os 400 provedores que atuam no Estado e do compartilhamento de postes, através de contratos formulados entre os órgãos e entidades envolvidos. Com este objetivo a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, deputada Fabíola Mansur, fez uma indicação ao Governo do Estado e propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Ambas as iniciativas foram motivadas pelo encontro realizado no último dia 5, na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti) com representantes dos provedores. Na ocasião, eles reclamaram que o financiamento, a redução da alíquota de ICMS, que hoje está na cota máxima, e direito de passagem das fibras óticas pelas rodovias e postes de energia elétrica são os três principais entraves para expansão do setor.

“As concessionárias não respeitam a Lei. Elas cobram pelo direito de passagem mesmo havendo uma Lei das Antenas que zera qualquer cobrança para os provedores de internet, empresas de telecomunicação e energia elétrica nas rodovias”, contestou o presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia (Seinesba), André Costa. “A Coelba está cobrando mais do que o dobro permitido por Lei. Existe uma resolução conjunta entre a Aneel e a Coelba que também não está sendo respeitada, o valor de cobrança por poste seria algo em torno de R$ 3,19 e hoje é cobrado cerca de R$ 7”, criticou.

A deputada Fabíola Mansur destacou “a fundamental importância de se ouvir um setor que emprega mais de 40 mil baianos de forma direta e outros 25 mil indiretos e que tem um papel decisivo no processo de inclusão digital”. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quatro em cada 10 lares baianos que não possuem acesso à internet. E a justificativa usada pela maioria dos entrevistados foi justamente o preço elevado das tarifas.

“É prioridade o diálogo e o avanço dessas agendas, no sentido de garantir o fortalecimento do ecossistema e do serviço público que eles cumprem, não só no fornecimento da internet, mas na agenda de desenvolvimento do estado”, acrescentou o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Vivaldo Mendonça.

“Os provedores têm pleito justo e urgente, porque, com as suas reivindicações resolvidas, consegue-se impulsionar o desenvolvimento da Bahia e o acesso do povo baiano à internet. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento e, em particular, para estimular a juventude a se incorporar neste processo”, defendeu a senadora Lídice da Mata.

Jacobina: Prefeitura nega que gastará mais de R$ 300 mil em doces: 'cotação de preço'

Foto: Reprodução / Ishok

A prefeitura de Jacobina, no Piemonte do Itapicuru, negou que fará a compra de mais de R$ 300 mil em doces e bexigas [balões] neste ano (ver aqui). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município da segunda-feira (5). Em resposta, a administração de Luciano da Locar (DEM) declarou que o montante é “uma cotação, e não compra de doces diversos, diferentemente do que foi  sugerido nas mídias sociais”. A gestão local disse que não fez ainda a aquisição do material, e caso faça, informou que “pagará o que utilizar”. Entre os itens anotados, consta a aquisição de 8 mil caixas de pirulitos, ao valor de R$ 86 mil, valor subtraído à compra de feijão carioquinha, que custará cerca de R$ 52 mil. No entanto, diz a prefeitura, há um desconhecimento sobre a tomada de preço. Ainda segundo a prefeitura, o procedimento que gerou polêmica se parece com o que ocorreu no ano passado em relação ao fornecimento de pão, que tinha previsão de R$ 1,4 milhão, mas foi gasto R$ 136,4 mil. “Esclarecemos ainda que, os gêneros alimentícios (feijão e arroz) deste pregão, refere-se à Assistência Social (Peti) que assegura também convênios com Organismos Não Governamentais”.

Levantamento revela as viúvas e filhas de ex-ministros que recebem pensões que somam R$ 36 mi por ano

07 de Março de 2018 às 09:26 Por: Gil Ferreira/SCO/STF Por: Redação BNews00comentários

Um grupo de apenas 189 mulheres consome mensalmente mais de R$ 3 milhões do Governo Federal — um gasto de R$ 36 milhões por ano, segundo informações da Agência Pública, publicadas pelo El País.

Segundo a publicação, os pagamentos, todos vitalícios, são destinados a viúvas e filhas de 142 magistrados federais falecidos que ocuparam altos cargos no Judiciário brasileiro, como ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM), graças a uma lei do século 19.

Um levantamento inédito feito pela Pública revelou que as dez maiores pensões receberam em janeiro de 2018 valores brutos acima ou iguais ao teto atual dos salários dos ministros do Supremo, de 33.763 reais. Entre elas estão parentes de quatro ministros e dois juízes empossados durante a ditadura militar (1964-1985), três ministros do Governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e um empossado durante o mandato de Sarney (1985-1990).

A maior das pensões é paga a América Eloísa Ferreira Muñoz, viúva de Pedro Soares Muñoz, ex-ministro do STF empossado em 1977 pelo general Ernesto Geisel durante o regime militar. Nascido no Rio Grande do Sul, Muñoz se aposentou em 1984 e faleceu há 28 anos, deixando desde então o direito à pensão vitalícia para sua ex-esposa. Em janeiro de 2018, o valor bruto pago pelo governo brasileiro a América foi de 79.000 reais.

Procurado pela Pública, o advogado que representou América na ação para manter a pensão, Felipe Neri, informou que o valor foi reconhecido pelo STF como legal. Neri ainda ressaltou que o falecido contribuiu em vida para a pensão da esposa, ainda que o valor pago ao longo dos quase 30 anos necessite ser complementado com recursos do Governo.

O segundo valor mais alto pago em janeiro é referente a um juiz também do Rio Grande do Sul, Anito Catarino Soler. O magistrado chegou a receber aposentadoria por 37 anos e, após falecer, em 2007, conferiu a pensão vitalícia a Diamelia Carvalho Soler. O valor bruto pago à pensionista em janeiro foi de 56.000 reais.

Entre os maiores pagamentos, há pensões de ex-magistrados mortos há 40 anos ou mais. É o caso de Abner Carneiro Leão de Vasconcellos, falecido em 1972. Convocado ao STF oito vezes entre os anos de 1948 e 1954, deixou uma viúva e duas filhas — apenas uma delas recebe pensão atualmente, Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, no valor de 33.700 reais brutos.

É a mesma situação de José Geraldo Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, tio do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). José Geraldo foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente militar Emílio Garrastazu Médici e deixou a pensão vitalícia à sua filha, Maria Lúcia Rangel de Alckmin. Ela recebe a pensão até hoje graças a uma liminar deferida pelo ministro do STF Edson Fachinno ano passado. Em janeiro, recebeu 33.700 reais brutos.

Procurada pela reportagem, Maria Rangel de Alckmin optou por não comentar a pensão.

A Pública apurou que há situações nas quais um ex-magistrado deixou quatro pensões diferentes na mesma família. Foi assim com ex-presidente da Junta de Conciliação de Cruz Alta (RS), Otto Brodt Filho. Após ter recebido aposentadoria por 14 anos, Brodt deixou pensão vitalícia a quatro filhas há 29 anos. Juntas, Cynthia, Patrícia, Priscila e Vanessa Brodt Martins receberam 28.900 reais brutos em janeiro.

O menor valor desembolsado pelo governo é de 3.000 reais, pagos a três familiares de João Luiz Toralles Leite, ex-juiz togado da Junta de Conciliação e Julgamento de Passo Fundo (RS). Juntas, Maria Luiza Luaqim Leite, Louise e Anne Louise de Toralles receberam 9.000 reais brutos da Fazenda.

Louise Brodt respondeu à reportagem que não deseja comentar sobre a pensão e informou que sua irmã, Anne Louise, não reside no Brasil.

Durante uma semana, a Pública tentou entrar em contato com todas as demais pensionistas citadas na reportagem por telefone, e-mail ou redes sociais. Na maioria dos casos, não recebeu retorno.

Procurador projeta entregar pareceres de CPI's semana que vem: ‘Não quero demorar’

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O procurador-geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, disse, ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (7), que não quer demorar muito para emitir pareceres das duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI’s), protocoladas pelos deputados de oposição e do governo. Apesar de não ter um prazo determinado, Bonfim projetou entregar as conclusões ao presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), na próxima semana. “Os pareceres não devem eternizar. Está tramitando internamente. Não quero demorar muito. Hoje é quarta, final de semana devo examinar. Dependendo do teor, facilita muito”, afirmou. A AL-BA publicou nesta quarta a proposta de criação dos colegiados. A oposição, a partir da Operação Cartão Vermelho que atingiu o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), tenta apurar possíveis irregularidades no contrato da Arena Fonte Nova (veja aqui). Já os governistas estudam a possibilidade de desvios nas obras da Barra para favorecer o prefeito ACM Neto (DEM) (veja aqui).

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", afirmou o ministro.

Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.

Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Câmara pagou viagem de petistas a Porto Alegre no julgamento de Lula no TRF-4

Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil. 

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como "cotão", o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar. 

A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Implantação do Pólo Industrial de Valença atrai 49 empresas, gerando 500 empregos diretos

O crescente desenvolvimento de Valença, no baixo sul da Bahia, é um dos principais atrativos para novos investimentos. Prova disso, é a intenção de um grupo de empresas da iniciativa privada, que têm à frente o Grupo Empresarial União Valença, que busca implantar o Polo Industrial no município, e que conta com o apoio da Prefeitura, gerando emprego e renda para a população. Inicialmente serão instaladas 49 empresas gerando cerca de 500 empregos diretos.

Durante um encontro que aconteceu no último dia 23 de fevereiro, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Valença (CDL), foi inciada mais uma etapa para a implantação do empreendimento, que será construído através do Grupo União Valença, formado por empresas da iniciativa privada.

Ademir Costa e pastor Edmilson, integrantes do Grupo Empresarial União Valença, informaram que o projeto, que se arrastava por vários anos, agora com o apoio da prefeitura, enfim, poderá ser colocado em prática. “Traz para nossa cidade uma esperança de novos tempos, com uma boa geração de emprego e renda, ajudando a combater o desemprego em nosso município e, porquê não dizer, em nossa região. Agora com uma diferença, o projeto pertence ao grupo empresarial, sendo este construído em parceria com o município”, ressaltou o pastor.