PF cumpre mandados de prisão em Conquista, Itororó e Teixeira de Freitas

Operação Lammer apura crimes pela internet / Foto: Divulgação / PF

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de prisão preventiva e 12 de condução coercitiva em Vitória da Conquista, Itororó e Teixeira de Freitas, além de cidades dos estados de São Paulo e Goiás e no Distrito Federal. A ação, chamada de Lammer – alusão a crimes cibernéticos em que os acusados se acham acima do bem e do mal e acreditam que nunca serão pegos – é feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A Lammer visa reprimir crimes de fraudes bancárias cometidas pela internet. Segundo a PF, a maioria dos recursos desviados era destinada a pessoas de Vitória da Conquista. A fraude era feita por meio de captura de dados cadastrais e senhas de acesso a sistemas de internet banking. Os acusados também invadiam contas bancárias, transferiam saldos para contas de laranjas, fazendo saques em seguida, ou ainda usavam valores desviados de contas para pagamentos de boletos bancários, taxas de licenciamento de veículos, contas de consumo (água, luz, telefone, tv a cabo, etc.), entre outras irregularidades. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado e constituição e integração de organização criminosa, previstos no artigo 171, § 3º, do Código Penal, e no artigo 2º da Lei 12.850/2013, com penas que, somadas chegam a mais de 14 anos de reclusão.

Campanha que pedia fim de 'privilégios' para deficientes era ação de marketing

Muita gente se revoltou e repercutiu negativamente a bandeira levantada pelo Movimento pela Reforma de Direitos: o fim dos privilégios para pessoas com deficiência.
E, mesmo assim, por que tantos ainda desrespeitam?

Essa é a discussão que nós, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, queríamos levantar. E conseguimos.
É fundamental que a sociedade fale abertamente sobre isso: somos 24% da população, mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência; só em Curitiba, somos mais de 300 mil pessoas com algum tipo de deficiência. SOMOS MUITOS! Somos pessoas com deficiência auditiva, visual, intelectual, deficiências múltiplas, surdez, transtorno do espectro autista e deficiências físicas. É preciso reconhecer e respeitar a nossa diversidade.

Temos alguns direitos diferentes porque temos necessidades diferentes. Eles foram conquistados para igualar as oportunidades e reduzir as desvantagens. Por exemplo:

TEMOS DIREITO A VAGA EXCLUSIVA DE ESTACIONAMENTO porque temos dificuldade de locomoção, e também para evitar riscos de acidentes que possamos causar ou sofrer.

TEMOS DIREITO A LEI DE COTAS PARA O TRABALHO, pois sem elas dificilmente seríamos contratados. Apesar das nossas competências e currículo, a sociedade ainda nos considera incapazes.

TEMOS DIREITO A ISENÇÕES E DESCONTOS porque temos despesas extras que elevam muito o nosso custo de vida. Além disso, temos menos oportunidades de trabalho e de educação.

TEMOS DIREITO A FILAS E ASSENTOS PREFERENCIAIS porque é uma questão de respeito, segurança e conforto para quem enfrenta mais dificuldades todos os dias.

TEMOS DIREITO A COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS porque, além dos desafios que enfrentamos para conseguir empregos, temos dificuldades também para estudar e disputar as vagas em condições iguais.

ISSO TUDO NÃO É PRIVILÉGIO. É DIREITO.

E serve para garantir a igualdade de oportunidades entre a pessoa COM e SEM deficiência.

Apesar disso, a maior barreira ainda é o desrespeito. Os nossos direitos são frequentemente ignorados, seja por falta de conhecimento ou de educação. Lembrando: discriminar pessoas com deficiência é crime previsto por lei.

Por tudo isso, não podemos ficar apenas na revolta. Vamos exigir respeito e, mais do que isso, vamos defender esses direitos.

Alie-se a esta causa, curta a página Curitiba Mais Inclusiva: www.facebook.com/sedpcd/?fref=ts

Servidores decidem paralisar atividades em protesto contra projetos do governo

Foto: Divulgação

Lideranças sindicais e de associações que representam os servidores públicos baiano decidiram paralisar as atividades no próximo dia 9 de dezembro. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (1) no auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), para discutir as propostas de alteração no Estatuto dos Servidores e na Constituição Estadual, encaminhadas pelo governo do estado. Segundo o sindicato, os textos encaminhados pelo governador Rui Costa textos à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alteram direitos dos servidores público, como férias e licença-prêmio, além de extinguir a estabilidade financeira para os funcionários.  De acordo com o governo, as modificações buscam restaurar o equilíbrio financeiro-orçamentário do estado. As entidades, contudo, criticam a falta de diálogo com os trabalhadores. “Estamos estranhando a atitude do governador que vem sistematicamente apertando o cinto dos gastos públicos e elegeu o servidor como seu maior inimigo”, critica a diretora da Federação dos Trabalhadores da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. Durante a paralisação, do próximo dia 9 de dezembro, os servidores ficarão mobilizados na galeria da AL-BA, a partir das 14h, com o objetivo de impedir a aprovação do PL e da PEC, que se forem aprovadas, valerão para servidores dos três poderes. Além da Fetrab e da Afpeb, a plenária contou com as presenças do Sindsalba, Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde-Ba, Sindsemp-Ba, Sindistecba, Sindetran, Aspra, Absso/PM, Asfi, Asserf, Asbac, Sindpoc, Ctb, Csp Conlutas, Observatório da Cidadania, Força Invicta, Appm, Sintest Uneb e Uefs, Sinspeb e do Fórum das ADs (Adufs, Adusb, Aduneb e Adusc).

Após discussão de trânsito, homem segue casal e dispara contra mulher

Foto: Reprodução / Blog do Braga

Uma mulher foi atingida por tiros durante uma discussão de trânsito em Luis Eduardo Magalhães, na Bacia do Rio Grande, extremo oeste baiano. O fato ocorreu nesta terça-feira (1°) após desentendimento entre o marido dela e um motociclista. Segundo a Polícia Militar, o suspeito já foi identificado, mas está foragido. Leilane Nascimento e o marido estavam de carro na Avenida São Francisco quando um motociclista parou ao lado deles em um sinal e acusou o homem por uma “fechada”. De acordo com o Blog do Braga, o marido de Leilane saiu do carro e chegou a discutir com o motorista da moto, mas voltou para o carro e seguiu até a residência no bairro Mimoso 2. Quando os dois desciam do carro foram surpreendidos pelo motociclista que atirou, atingido a perna direita de Leilane, perto da virilha. Uma ambulância do Samu foi até o local prestar socorros à vítima. A mulher foi levada primeiro a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e depois encaminhada para o Hospital do Oeste, em Barreiras.  Não há informação sobre o estado de saúde dela. O marido da vítima não ficou ferido.

Congresso Nacional adia votação de projeto que altera meta fiscal

Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (2) a votação do projeto de lei que autoriza a mudança da meta fiscal do governo para este ano. Segundo a Agência Brasil, os parlamentares chegaram a começar uma votação para inverter a pauta, mas, por falta de quórum, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu encerrar a sessão e convocar outra para hoje às 12h. Caso o PLN 5/15 seja aprovado, o governo poderá fechar o ano com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A mudança da meta fiscal também permitiria a suspensão do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões e coloca em risco a realização de eleições por meio eletrônico no ano que vem. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou a oposição de estar obstruindo a aprovação do projeto.  “O país corre o risco de paralisar se não for votado o projeto de alteração da meta nesta semana”, afirmou o petista. Quando a sessão foi encerrada, 226 deputados tinham registrado presença no plenário e eram necessários, no mínimo 257. Ainda segundo a Agência Brasil, o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), defende que a oposição continue sendo feita, pois o governo é reincidente ao não cumprir a meta fiscal. “Foi assim no ano passado”, argumentou.

Quadrilha explode agência do BB: ‘só ficou o esqueleto’, diz agente

Foto: Reprodução / Leitor BN

Uma quadrilha atacou uma agência do Banco do Brasil em Uibaí, na região de Irecê, na madrugada desta quarta-feira (2). A ação durou cerca de meia hora e provocou a destruição de parte da estrutura do local, que fica localizada na Praça do Comércio. “Só ficou o esqueleto”, disse um escrivão da Delegacia Territorial ao Bahia Notícias. De acordo com informações preliminares, em torno de 15 homens – a bordo de três carros e três motos – participaram da ação. Populares contaram ter ouvido cinco explosões na unidade bancária. Ainda segundo a Delegacia Territorial, os acusados portavam armas de grosso calibre, como pistola 762 e fuzil calibre 12. Durante a ação, eles também dispararam diversas vezes. Na fuga, os criminosos espalharam “miguelitos” (grampos) pela estrada, que furaram pneus de viaturas da Polícia Militar, e usaram sinalizadores para informar os comparsas sobre a rota de fuga. Com a explosão do BB de Uibaí, a cidade fica sem agência bancária, o que obriga os moradores a percorrer em torno de 36 quilômetros até chegar em Irecê. Ainda segundo a Polícia, o bando tomou o rumo da cidade vizinha de Ibititá. Até o momento, não há informações sobre quantia levada nem o paradeiro dos criminosos. Não houve feridos na ação.

Policiais militares presos por estupro já haviam agredido a mesma vítima

Foto: Reprodução/ TVBN

Os dois policiais militares que foram presos na última segunda-feira (30) por estuprar uma mulher de 20 anos já haviam cometido uma tentativa de estupro contra a mesma vítima. Segundo o Correio, familiares do namorado dela, Marcos Kleber Correia Santos, 30 anos, alegam que as primeiras agressões contra a jovem aconteceram há cerca de dois meses. "Ela me disse que foram esses mesmos policiais que invadiram a casa alugada por ela e meu filho. Queriam que confessassem que eram envolvidos com o tráfico, mas eles recusaram, e então os policiais levaram a moça para um matagal. Como ela gritava muito, para chamar atenção, um dos policiais desistiu, mas ela foi espancada antes de ser liberada", relata a mãe de Marcos em entrevista ao Correio. Os familiares acreditam inclusive que o estupro contra a mulher de 20 anos aconteceu porque ela denunciou o caso à Corregedoria da Polícia Militar. Os dois agentes são lotados na 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão). Eles foram presos em flagrante na madrugada de segunda-feira depois de prenderem Marcos por tráfico de drogas.

Delcídio passa mal após crise de claustrofobia na prisão: ‘Sou só eu agora’

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O senador Delcídio do Amaral (PT) passou mal neste fim de semana após ter uma crise de claustrofobia. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele ficou completamente sozinho pela primeira vez entre sábado (28) e domingo (29), quando não são permitidas visitas de familiares nem de advogados. Delcídio está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde as condições e tratamentos são considerados bons: não há grades e o senador tem acesso à mesma cozinha que os policiais. No fim de semana, contudo, os detidos são trancados. Para pessoas próximas ao petista, o fato dele ter uma rotina intensa antes da prisão pode ter agravado o quadro: nos últimos meses, ele conversava frequentemente com empresários, políticos, jornalistas e com a presidente Dilma Rousseff. De acordo com a coluna, Delcídio já prevê a cassação de seu mandato de senador e teria assumido que o prestígio que possuía antes da prisão não o ajudará. “Sou só eu agora”, teria dito a familiares. A defesa do senador deve pedir, nesta quarta-feira (2), a revogação da prisão. Os advogados defendem que não há mais como atrapalhar as investigações e devem sugerir o uso de tornozeleira eletrônica ao invés da detenção.

Determinação de que planos paguem três vezes mais por partos normais é destaque em Justiça

Foto: Getty Images

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloque em prática três novas medidas para reduzir o número de cesáreas na rede particular de saúde, o que inclui o pagamento no valor de três vezes mais por partos normais a médicos. A coluna Justiça ainda informa que, pela primeira vez na Bahia, um caso de paternidade socioafetiva foi reconhecida sem ação judicial e que o TRT-BA encerrou a Semana Nacional de Conciliação com R$ 52 milhões em acordos. Confira estas e outras matérias na coluna Justiça!

Padroeira de Wenceslau Guimarães é homenageada por lideranças políticas

O prefeito Nestor Vicente e o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT-BA) estiveram presentes nesta quinta-feira (27) numa missa em homenagem à padroeira de Wenceslau Guimarães, Nossa Senhora das Graças. 

A atividade teve início às 10 horas e mobilizou fieis de toda cidade que foram até a Igreja Católica, localizada na Praça do Jardim, para renovar seus votos junto à santa que é símbolo histórico na cidade. 

Diversas representações públicas da cidade, como: secretários, diretores, vereadores e as representações de diversos setores, aproveitaram o espaço para saudar toda comunidade e celebrar junto aos fiéis este momento memorável.

Mais uma vez, a unidade política que está em curso a partir da administração “Vivendo uma Nova História” mostra força em acompanhar de perto alguns dos momentos de participação popular na cidade. 

“A história dos cidadãos wenceslauences é marcada pela contribuição direta da igreja católica no desenvolvimento e fortalecimento de nossa cidade. Queremos mais que homenagear. Queremos garantir que está contribuição histórica continue”, destacou Nestor.

Já o deputado Euclides, acredita que a fé a famílias são pilares importantes no processo de construção da sociedade. “Precisamos reconhecer e fortalecer isso”, disse. 

Wenceslau Guimarães, mesmo diante das crises políticas e econômicas, está vivendo um momento com avanços significativos em diversas atividades, tornando-se nítido que um novo momento está se instaurando. 

Membro de Conselho de Ética do Senado, Otto não crê em absolvição de Delcídio

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Com a promessa de que o Rede Sustentabilidade deve protocolar o pedido de cassação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira (25), o único baiano no Conselho de Ética do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), não aposta na absolvição do petista no órgão. “Eu sou membro do Conselho de Ética do Senado. Com as provas que existem, eu acho difícil ele ter sucesso no Conselho de Ética”, sinalizou. Segundo o senador, caso o conselho opte pelo arquivamento do processo, não terá o voto favorável dele. “As provas são muito contundentes, muito convincentes”, completou. Apesar de admitir ter uma relação “afável” com Delcídio, o senador baiano garantiu saber diferenciar as relações. “Quando o amigo é amigo mesmo, não tem o direito de pedir o outro que não pode fazer, que macule a imagem daquele que pede”, disse. 

STF concede a Bumlai direito de ficar calado na CPI do BNDES

Foto: O Estado de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai para que ele tenha garantido o direito de permanecer calado durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello. A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para esta terça-feira (1º), depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no último dia 24, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI. A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara. De acordo com os advogados, o pecuarista não tem nada a acrescentar às investigações da comissão. O documento diz também que a presença do amigo de Lula poderia ser usada como "objeto de jogo político" ao submetê-lo "a perguntas acaloradas e até mesmo a acusações levianas, transmitidas em rede nacional". "Qual é a justificativa para gastar milhares de reais do dinheiro público o escoltando até a Câmara dos Deputados, instaurar a audiência e trazê-lo de volta? Fosse apenas para registrar as perguntas, bastava fazê-las constar em ofício e juntar ao relatório final do inquérito", argumenta a defesa.

Após explosão, expediente na Justiça do Trabalho no Comércio continua suspenso

Foto: Reprodução

O expediente no Fórum da Justiça do Trabalho no Comércio continuará suspenso nesta terça-feira (1º) por determinação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão de suspender o expediente foi tomada após a explosão de um nobreak nesta segunda-feira (30), que produziu fumaça em alguns andares do prédio. O expediente será restabelecido nesta quarta-feira (2). De acordo com o tribunal, a situação foi imediatamente controlada e a suspensão foi deferida para resguardar a saúde dos usuários do edifício, até que sejam concluídas as ações de manutenção dos equipamentos. Nesta quarta, a presidente do TRT-BA irá despachar no Fórum do Comércio. No início deste ano, o prédio ficou quase um mês fechado por conta de uma dedetização que provocou intoxicação em servidores e apresentava riscos para as pessoas que passavam pelo local. Tempo depois, um cabo de um elevador rompeu e também assustou servidores, magistrados e as partes que estavam no prédio. Segundo o TRT todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para o restabelecimento de suas atividades.

Falhas mecânicas e dos pilotos causaram queda de avião da AirAsia, aponta relatório

Foto: Reprodução

O relatório final sobre a queda do Airbus A320-200 da AirAsia, que caiu no dia 28 de dezembro do ano passado, foi divulgado nesta terça-feira (1º). Segundo o documento, uma falha mecânica provocou o acidente com a aeronave que tinha 162 pessoas a bordo e caiu perto da ilha de Bornéu, no Mar de Java. De acordo com a CNN, aconteceu uma série de falhas no avião, mas a resposta dos pilotos a elas também contribuiu para o acidente. Problemas no controle do leme fizeram os pilotos desligarem o piloto automático enquanto passavam por uma área com tempo ruim e as manobras feitas na sequência pela tripulação comprometeram a estabilidade da aeronave. "As ações subsequentes da tripulação resultaram na inabilidade para controlar a aeronave, deixando o avião em estado de bloqueio prolongado que estava além da capacidade da tripulação para ser recuperado", constata o relatório do Comitê Nacional de Segurança de Transportes da Indonésia. O avião decolou na cidade de Surabaya, na Indonésia e deveria ter chegado a Singapura poucas horas depois. Entre os passageiros, estavam 155 indonésios.

Receita atualiza site do eSocial

Foto: EBC

A Receita Federal anunciou a atualização do site do eSocial para permitir que os empregadores paguem os tributos relativos à primeira parcela do decimo terceiro salário e liberou a guia para o pagamento dos tributos de novembro. O prazo para o pagamento nos dois casos é 7 de dezembro. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores deverá ser feita até 20 de dezembro e o recolhimento dos tributos está previsto para 7 de janeiro. Segundo a Agência Brasil, o empregador que perdeu o prazo para o recolhimento de outubro deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial a partir desta terça-feira (1º) e indicar a data em que deseja fazer o pagamento. O sistema já calcula e emite o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com os acréscimos legais para a data indicada.

PIB apresenta queda de 1,7% no 3º trimestre e país segue em recessão

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 1,7% no terceiro trimestre de 2015, na comparação com os três meses anteriores. Entre abril e junho, o PIB no país já havia recuado 2,1%. Com duas séries consecutivas apresentando queda, o Brasil segue oficialmente em recessão. Os três setores da economia considerados no cálculo apresentaram resultado negativo. A agropecuária recuou 2,4% entre julho e setembro. No mesmo período a indústria e os serviços tiveram retração de 1,3% e 1,0%, respectivamente. Comparando com o mesmo trimestre do ano passado, a queda no PIB brasileiro é de 4,5%. No acumulado de janeiro a setembro, o recuo é de 3,2%.

Justiça aceita denúncia contra ex-presidente da Eletronuclear e outros 13 réus

Foto: Antonio Cruz/ABr

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia contra 14 réus da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3. Entre eles estão o Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra, ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia. No despacho, o magistrado determinou a realização de três Audiências de Instrução de Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da acusação sejam ouvidas e para a produção de provas. O juiz acolheu a denúncia por entender que a autoria e a materialidade dos crimes estão "minimamente delineadas". Os crimes investigados são de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Bretas ainda refutou as tentativas das defesas dos réus de esvaziar as acusações. "Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente", afirma. O juiz também comunica no despacho que "tem por superadas" todas as alegações de incompetência, suspeição e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas. O magistrado, porém, não aceitou a denúncia contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sergio Moro, quando era o responsável pela ação com as investigações sobre a Eletronuclear, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de justa causa.

Por falta de dinheiro, eleição de 2016 será manual

Voto manual na cédula retornará nas eleições do próximo ano. Faltou grana para a urna eletrônica

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.  “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

Universidades estaduais da Bahia fazem paralisação por maior orçamento nesta terça, 1º

Atividades estarão suspensas no campus da Uesb em Jequié

As universidades públicas da Bahia – Uneb, Uefs, Uesb e Uesc –  farão uma paralisação de um dia nesta terça-feira (1º/12), para pedir que os deputados estaduais aprovem uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 para majorar as verbas das universidades, informou a Associação de Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia  Segundo a diretoria do sindicato, o ato público deve acontecer em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), às 10h, em Salvador e tem também como objetivo denunciar o “processo de precarização, imposto pelo governo Rui Costa, à educação pública superior da Bahia”. Ainda de acordo com o sindicato, desde 2012, os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) reivindicam maior orçamento à educação pública superior. Devido à política de arrocho orçamentário, as verbas destinadas pelo Estado as Ueba não acompanham o crescimento das mesmas. A cada ano aumentam o número de estudantes, de cursos de graduação, pós-graduação, laboratórios de pesquisa, e a necessidade por maior número de professores concursados. Segundo o diretor da Aduneb, Milton Pinheiro, para suprir as demandas de ensino, pesquisa e extensão, é necessário tanto uma emenda à LOA do próximo ano, quanto o aumento da repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI) dos 5% atuais para 7%. Estudos mostram que as perdas no orçamento das Ueba, acumuladas de 2013 a 2016, equivale a mais de R$ 73 milhões. No entanto, o recurso previsto na LOA do próximo ano, para as quatro instituições é o mesmo de 2015. Os cálculos são do economista da Uesb, Marcos Tavares. Para, ao menos, recompor o orçamento e garantir recursos suficientes para as demandas dos setores de manutenção, custeio e investimento, os professores reivindicam uma suplementação à LOA 2016 dos mesmos R$ 73 milhões de déficit causados pelo Estado.

Governo anuncia R$ 42 milhões em prêmios para melhor desempenho policial

Rui Costa no  Dia Aí Governador apresentado por Edmundo Filho

Nesta terça-feira (1º/12), o governador Rui Costa anunciou no Digaí, Governador!, R$ 42 milhões em prêmios para melhor desempenho policial na Bahia. “A partir de 2016, nós teremos um duplo pagamento de Prêmio por Desempenho Policial [PDP]. Isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. O governador afirma que, em abril do próximo ano, o prêmio será dado aos “policiais que alcançaram a meta porque, até aqui, só tem pagamento do prêmio se a meta [for] atingida em todo o Estado. Então, nós estamos modificando para o pagamento pelo desempenho de cada região, de cada localidade”.