Prefeitura de Jequié paga super salários a funcionários

Em plena crise econômica, governos federal, estadual e municipal gastam rotineiramente cifras altíssimas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional. A prova disto são alguns salários de servidores efetivos da prefeitura de Jequié que consta na folha de pagamento da prefeitura, anexado aqui neste link http://io.org.br/ba/jequie/menu/90511/Folha-de-Pagamento/Folha-de-Pagamento-2016/99657 e que apontam funções como, fiscal de tributos R$ 13.808,86. Como se não bastasse essa discrepância, tem Assistente Administrativo ganhando R$ 12.420,01. Fiscal de Serviços Públicos ganhando R$ 17.271,47, Operador de máquina tipo patrol com salário R$ 11.949,18. Mecânico R$ 4.616,26, ajudante de manutenção e reparo com salário de R$ 9.987,25, Gari ganhando R$ 8.602,46. Tem também inspetor sanitário ganhando R$ 14.697,20. Guarda Municipal R$ 8.031,29 e Professor com salário acima de 10 mil reais. Só nos resta perguntar para a Câmara de Vereadores, para os sindicatos, aos clubes de serviço, para o Ministério do Trabalho, para a Promotoria de Justiça, para os Titulares da Comarca de Jequié: Isso está correto? Tudo está relatoriado na folha de pagamentos dos funcionários do município e que são pagos pela Prefeitura de Jequié. Cabe agora questionar a população de Jequié: Vocês sabiam disso? A prefeita de Jequié sabia disso? E a Procuradoria e Controladoria do Município, o que está acontecendo com Jequié? Vereadores que fiscalizam as contas do Executivo, como chegamos a uma situação desta? Promotores, Defensores Públicos, de quem é a culpa? Como se não bastassem as inúmeras denúncias de malversação do dinheiro público, inquérito civil público contra a coleta de lixo e transporte escolar, afastamento da prefeita pela justiça, CPI na Saúde e no Iprej, ainda aparece esse fato agora. Vamos aguardar e acompanhar o passo a passo da justiça ou a quem couber o pronunciamento em relação a este tema.

Sequestro e denúncia de compra de votos mantém sob tensão resultado das eleições em Itaquara

Material apreendido e apresentado na Delegacia de Jaguaquara

O resultado das eleições no município de Itaquara, localizado no Vale do Jiquiriçá, apontou no dia 2 de outubro em curso, a vitória do advogado Marco Aurelio Wanderley Cruz Costa, “Marcos de Dr. Geo” (PSD), com 2.572 votos (50.36%), 37 votos a mais que a sua concorrente, a atual prefeita, médica Iracema Guimarães Barretto Araujo (PMDB), que obteve 2.535 votos (49,64%). Até ai tudo aparentemente normal, “uma vitória apertada”, poderia ser dito, não fosse o registro de uma ocorrência registrada na madrugada anterior ao pleito, quando duas guarnições da CIPE CENTRAL, se deslocaram ao município,  para investigar denúncia, de um sequestro ocorrido na cidade, sendo detidos três indivíduos em um veículo Ford KA, placa 6849, licença de Itabuna, em cujo veículo foram encontrados no porta luvas, quantidade de “santinhos” propaganda do candidato a prefeito Marco de Geo, com número 40,  enrolados com dinheiro. “Sendo que seis santinhos estavam enrolados com a quantia de R$ 100, e um sétimo com R$90 e, três listas com nomes de algumas pessoas”, consta na ocorrência policial. Posteriormente os policiais foram até a residência de um dos suspeitos tendo encontrado uma caminhonete Toyota/Hilux cor branca, placa OLG 6688, licença de Feira de Santana, com o vidro traseiro quebrado, com características do veículo envolvido no sequestro. No veículo foi encontrada uma pochete contendo R$ 17.223,00, uma carteira com documentos pessoais e aproximadamente 500 folhas de cheques preenchidas de diversos valores e pessoas. Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia da cidade de Jaguaquara. Os quatro suspeitos foram flagranteados por tentativa de compra de votos e autuados pela prática de crimes eleitorais e sequestro. A ocorrência é alternativa usada pelos advogados da coligação encabeçada pela Dra. Iracema, junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE-BA, para indeferir o resultado da eleição.

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19/10).  Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização. Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas. (G1)

BB é condenado por contribuir para desvio de verba do Fundo de Educação

O Banco do Brasil foi condenado na segunda-feira (17/10) por ato de improbidade administrativa, devido a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA). A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com o prefeito e a ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA) para o desvio de R$100.152,22, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, R$100,152 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia. Segundo o MPF, o desvio e a apropriação de recursos públicos por Santos e Ilka só foram possíveis devido à participação do Banco do Brasil, que descumpriu normas legais e regulamentares e permitiu a transferência dos valores de uma conta vinculada a um programa federal à conta do FPM. De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para a construção da creche, devidamente identificados. De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos. Santos foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos

Desempenho de Temer é desaprovado por 51,4%, diz pesquisa CNT/MDA

Foto: Beto Barata / PR

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (19) mostrou que a desaprovação do desempenho pessoal do presidente da República, Michel Temer, subiu de 40,4% para 51,4% dos entrevistados. Nesse quesito, o levantamento da Confederação Nacional do Transporte mostrou que 16,9% não souberam responder. Quanto à aprovação do desempenho pessoal de Temer, o índice caiu de 33,8% para 31,7%. Para 14,6% dos entrevistados, a avaliação do governo do peemedebista é positiva, contra 36,7%, que fazem avaliação negativa. Para 36,1%, a avaliação é regular e 12,6% não souberam opinar. O levantamento ainda mostra que houve crescimento nos grupos que consideram o governo ótimo (de 1,4% para 2,1%), bom (de 9,9% para 12,5%), regular (de 30,2% para 36,1%), ruim (12,1% para 13,2%) e péssimo (15,9% para 23,5%). A pesquisa também mostrou que a quantidade de pessoas que consideram o governo Temer melhor em comparação ao governo de Dilma Roussef aumentou de 20,1% para 26%. As pessoas que consideram igual diminuíram de 54,8% para 40,5% e as que consideram pior aumentaram de 14,9% para 28,1%. Um total de 5,4% dos pesquisados disse não saber ou não respondeu.

Cunha critica prisão 'absurda' e questiona autoridade de Moro para julgar caso

 A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou na tarde desta quarta-feira (19) um comunicado do ex-deputado criticando o mandado de prisão preventiva contra ele. A nota classifica a decisão como "absurda" e "sem nenhuma motivação". O peemedebista ainda questionou a autoridade o juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso. "A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão", diz o comunicado.  O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Cunha, reforçou o discurso e destacou que não há um "fato novo" que justifique a prisão (veja mais). "O único fato novo é a perda do foro por prerrogativa. O Supremo Tribunal Federal, que é a corte suprema do país, passou quatro meses com pedido na mão e não decretou a prisão dele. E, surpreendentemente, o juiz Sérgio Moro, passa uma semana e decreta", declarou o advogado. Cunha foi preso nesta quarta por decisão do juiz Sérgio Moro.

Vídeo mostra presos jogando futebol com cabeça de detento no Ceará

Um grupo de presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) degolou um rival ligado ao Comando Vermelho (CV) na Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Luciano de Andre Lima, em Itatinga, Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Depois, usaram a cabeça da vítima em uma partida de futebol. A cena foi registrada em vídeo pelos carcereiros do local. No mesmo presídio, em agosto passado, detentos foram filmados fazendo juramento de fidelidade ao PCC. O vídeo foi publicado pelo site da Veja. As duas facções estão em "guerra" desde a semana passada, gerando conflitos e rebeliões em presídios de Roraima e Rondônia, onde foram registradas as mortes de 18 presos.

Atenção! Imagens fortes: 

Ninguém acerta e prêmio vai a R$ 35 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.867 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (18) em Santos Dumont (MG). A estimativa de prêmio do próximo sorteio, a ser realizado na quinta (20), é de R$ 35 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. Veja as dezenas sorteadas : 03 - 10 - 17 - 21 - 22 - 43. A quina teve 96 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 21.908,52. Outras 6.158 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 487,91 cada uma. O sorteio extra faz parte do especial "Mega-Semana Sorte" e altera o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.868 será realizado na quinta-feira (20) e o 1.869, no sábado (22). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

70% dos brasileiros não querem a PEC 241, aponta pesquisa

Segundo pesquisa Vox Populi/CUT, a PEC 241 – que prevê o congelamento de gastos públicos durante duas décadas – é rejeitada por 70% dos brasileiros. Apenas 19% concordam com a proposta apresentada por Michel Temer, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de outubro com a participação de 2 mil pessoas. De acordo com a publicação da Revista Fórum, quando o tema é a reforma da Previdência, a rejeição sobe para 80%. Outros 15% concordam com as mudanças, que preveem a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, com no mínimo 25 anos de contribuição. Cerca de 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam. O levantamento mostrou ainda que Temer é mal avaliado por 74% dos entrevistados. Para 40%, o desempenho dele como presidente é regular e 34% veem como negativo. Só 11% consideram o governo positivo e 15% não sabem ou não responderam. (Noticias ao Minuto)

Doação de R$ 75 milhões de beneficiário do Bolsa Família foi erro de digitação, diz coligação

A doação de R$ 75 milhões feita por um beneficiário do Bolsa Família alertou o Tribunal de Contas da União (TCU), mas pode não ter passado de um erro de digitação. De acordo com a revista Veja, o valor mais alto registrado na campanha de 2016 foi para a agricultora Maria Geni do Nascimento, que disputou vaga de vereadora na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco. Ela recebeu apenas 13 votos no pleito. Segundo a coligação partidária da candidata, o valor doado para a agricultora foi de R$ 750. “As doações da Geni estão muito longe desse valor de 75 milhões[de reais]”, garantiu a psicóloga Ildete Gomes Silva, que disputou uma vaga de prefeita pela mesma coligação. “Esse registro de doação deixou todo mundo assustado na cidade”, contou. Pelos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geni recebeu ao todo R$ 75.000.844,36. Não foram registradas despesas. Maria Geni recebe R$ 91 mensais do Bolsa Família.

Anvisa proíbe fabricação de remédio contra vermes

Foto: Reprodução / Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação do medicamento albendazol 40 mg/L. suspensão oral, da empresa Brainfarma, nesta terça-feira (18). O remédio, que é usado no tratamento de verminoses, já havia cancelado em novembro de 2013 e um lote que havia sido produzido anteriormente ao cancelamento foi avaliado pela Fundação Ezequiel Dias revelou resultados insatisfatórios no ensaio de teor de princípio ativo do medicamento

Texto da PEC segue para votação em segundo turno

Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Câmara

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovou na terça-feira (18) a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira (24). Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. A reunião da comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu por uma hora a sessão em curso do Congresso para permitir que demais colegiados pudessem se reunir. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a atitude Renan e disse que, com a aprovação da matéria, não haverá mais concursos públicos ou reajustes salariais, além de aumento nos repasses para saúde e educação. "Se votarem essa PEC, estão tirando a oportunidade dos filhos e filhas dos trabalhadores brasileiros." Deputado da base do governo, Sílvio Torres (PSDB-SP) disse que a oposição está tentando desvirtuar o objetivo da PEC. "A proposta não congela nenhum setor, não é uma PEC de congelamento de 20 anos, nem mesmo a 'PEC da Morte'. É a PEC da ressurreição para um País em estado terminal, praticamente morto", afirmou.