domingo, 15 de janeiro de 2017

Arrecadação brasileira encolhe o equivalente ao dobro do PIB paraguaio em 3 anos

Arrecadação brasileira encolhe o equivalente ao dobro do PIB paraguaio em 3 anos
A crise econômica fez com que a arrecadação brasileira encolhesse, nos últimos três anos, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai. A perda de receita, em termos reais - ou seja, descontando-se a inflação do período - alcançou R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016, agravando a crise fiscal do País. Enquanto a receita líquida de 2016 foi estimada pelo governo, nos últimos dias de dezembro, em R$ 1,082 trilhão (o dado oficial só sai no fim deste mês), em 2013 essa arrecadação somou R$ 1,254 trilhão, em valores corrigidos pela inflação. O recuo representa uma queda real de 13,7% no período. E o tombo teria sido maior, de 16,2%, se não fosse o dinheiro da repatriação de recursos não declarados no exterior, de acordo com cálculos do especialista em finanças públicas e economista da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. No ano passado, essa entrada extra de recursos foi de R$ 45 bilhões. A queda na arrecadação tem relação direta com a marcha à ré na atividade econômica. Com produção e vendas menores, as empresas recolhem menos impostos. Ao mesmo tempo, as despesas do governo foram crescendo, o que resultou nos rombos sucessivos e crescentes do governo federal: foi de R$ 17,2 bilhões em 2014 para cerca de R$ 170 bilhões no ano passado (o número oficial ainda não foi informado). Para este ano, a receita líquida prevista na Lei Orçamentária, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é de R$ 1,187 trilhão. Mas essa projeção, segundo analistas, foi inflada por receitas extraordinárias e por uma estimativa irrealista de crescimento de PIB de 1,6%. Um aumento dessa magnitude já não é considerado possível. A expectativa dos analistas é de que o PIB do Brasil cresça apenas 0,5% este ano.

Naufrágio no rio Ganges, na Índia, deixa ao menos 26 pessoas mortos

Naufrágio no rio Ganges, na Índia, deixa ao menos 26 pessoas mortos
Foto: Reprodução / Aban News
O naufrágio de um barco que transportava cerca de 40 pessoas pelo rio Ganges, na Índia, neste sábado (14) deixou pelo menos 26 pessoas mortas, de acordo com balanço divulgado por autoridades locais. Segundo informações divulgadas pela agência France-Presse, as equipes de resgate recuperaram 22 corpos durante a noite de sábado e mais oito na manhã deste domingo (15). "A embarcação afundou perto da margem. Alguns passageiros conseguiram nadar, mas tememos um aumento no número de mortos", disse Anirudh Kumar, chefe da Defesa Civil do estado. As vítimas participariam de um festival religioso hindu perto de Patna, capital do estado de Bihar, no leste da Índia. Ainda de acordo com a publicação, o ministro-chefe do Estado de Bihar, Nitish Kumar, ordenou a abertura de um inquérito para apurar as causas do acidente.

Rebelião em penitenciária do Rio Grande do Norte chega ao fim com ao menos 10 mortos

Rebelião em penitenciária do Rio Grande do Norte chega ao fim com ao menos 10 mortos
Foto: Divulgação/PM
A rebelião que acontecia na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte, desde o último sábado (14) chegou ao fim na manhã deste domingo (15). De acordo com informações do canal  Globo News, as autoridades acreditam que o motim deixou pelo menos 10 mortos, mas essa estimativa inicial deve aumentar. A polícia militar do Rio Grande do Norte entrou no complexo nesta manhã com veículos blindados, vans e carros para tentar pôr fim ao motim que já dura mais de 13 horas. De acordo informações do portal G1, a polícia entrou no complexo penitenciário por volta das 5h30. Minutos depois, os oficiais entraram na área interna dos pavilhões.  Ainda de acordo com a publicação, a madrugada foi tranquila, sem tiros ou tumultos aparentes, e não houve negociação entre PM e presos neste período.

sábado, 14 de janeiro de 2017

Tribunal de Justiça faz mutirão para reduzir população carcerária

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O Tribunal de Justiça da Bahia vai realizar um mutirão nos processos de presos provisórios durante o mês de fevereiro para reavaliar a situação de cada um deles. Com base nessas reavaliações, será decidido se eles continuarão presos ou serão soltos. O objetivo é reduzir a população carcerária no Estado.
Depois, na sequência, será promovido um novo mutirão para avaliar os processos de presos já condenados. Os juízes irão analisar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, como a progressão de regime.
A medida é consequência da reunião realizada em Brasília na última quinta-feira (12) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, com os presidentes de todos os tribunais de Justiça para discutir a crise no sistema prisional brasileiro.
Um ato conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior determinou aos juízes de todas as varas criminais do Estado que enviem, até a próxima terça-feira (17), informações sobre os presos provisórios na Bahia.
Estas informações irão municiar os trabalhos promovidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a crise no sistema prisional.

Sesab recomenda vacinação contra febre amarela a 45 municípios do estado;

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A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, emitiu informativo sobre o risco de ocorrência de febre amarela no estado. Depois de identificar seis casos da doença em macacos no município de Coribe, no Oeste da Bahia, o órgão recomendou a imunização de 100% da população de 45 cidades baianas.
Após a confirmação de um óbito em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e dos recentes casos suspeitos em Minas Gerais, a Sesab aumentou o cuidado com a prevenção da doença. De acordo com Maria Aparecida de Araújo, diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, o registro de morte dos primatas é um alerta para a possível circulação do vírus causador da doença em áreas silvestres.
“O estado sempre monitora a ocorrência de epizootias [transmissão do agente patogênico entre animais hospedeiros] na região Oeste da Bahia. Como o vírus da febre amarela circula no meio silvestre, não podemos controlar. Se um macaco é acometido pelo vírus, ele morre. Quando isso acontece, ficamos em alerta”, explicou Maria Aparecida. Ela disse ainda que o estado monitora o mosquito vetor da doença, o Haemagogus.
Lista dos municípios que devem buscar imunização:
De acordo com o comunicado da Sesab, devem buscar imunização os municípios de: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Itaguaçu da Bahia, Iuiú, Jaborandi, Luiz Eduardo Magalhães, Malhada, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Xique-Xique.
De acordo com a Sesab, todos os municípios da Bahia estão abastecidos com a vacina contra a febre amarela, não sendo recomendada a imunização de lactantes.


sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Enem pode passar a ser feito em dois domingos ou em um dia só

Enem pode passar a ser feito em dois domingos ou em um dia só
Foto: Agência Brasil
O governo estuda aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois domingos ou até mesmo num dia só. A ideia constará da consulta pública que o Ministério da Educação (MEC) pretende lançar na próxima semana com sugestões de mudanças no teste, que tradicionalmente ocorre num sábado e domingo consecutivos. Um dos motivos seria evitar submeter os candidatos sabatistas a uma espera de mais de cinco horas, dentro das salas, antes do início das provas, que só ocorre para eles quando o sol se põe. Mas a mudança também busca uma redução nos gastos com o teste, que em 2016 custou R$ 798,8 milhões. Os participantes sabatistas precisam entrar nos locais de prova no mesmo horário que os demais candidatos, às 13h – na última edição, 76,2 mil estavam nessa condição, número significativo e que representa custo elevado, apesar de equivaler a menos de 1% dos 8,6 milhões de inscritos. Mesmo assim, manter a estrutura para atender aos sabatistas pode ter um custo elevado, como monitores e fiscais em jornada dobrada. Além da redução de custos, a execução do teste menos complexa em relação à segurança, riscos de vazamento e logística. As modificações também são calcadas no alto índice de abstenção do exame: 30,4% dos candidatos faltaram, o maior índice desde 2009, primeiro ano em que a prova passou a valer como seleção para o Ensino Superior. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, os faltosos representaram um desperdício de R$ 236 milhões ao erário. 

Grávida de nove meses desaparece dois dias antes de se internar para dar à luz

Grávida de nove meses desaparece dois dias antes de se internar para dar à luz
Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Uma grávida de nove meses desapareceu dois dias antes de se internar para dar à luz. Maria Eliane Félix, de 45 anos, daria entrada nesta sexta-feira (13) no hospital Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, mas na quarta-feira (11) saiu para ir à farmácia e não foi mais vista. "Estamos todos desesperados. Meu filho está muito abalado. Ele perdeu o chão", contou Clodomiro Máximo da Rocha, se referindo ao filho e esposo de Eliane, Rodrigo Monteiro da Rocha. O marido disse que o último contato que teve com a esposa foi por volta das 10h de quarta, quando conversou normalmente e sem apontar qualquer tipo de alteração. "Eu estava trabalhando e perdi a noção do tempo. Aí quando vi que ela não tinha ligado, passei um WhatsApp para ela, que não respondeu. Fui procurar as ligações recebidas e vi que havia quatro chamadas da filha da Eliane. Na hora pensei: 'o bebê nasceu antes da hora'", lembrou Rodrigo, casado com Eliane há quase três anos. Ambos esperam por uma menina, que se chamará Rafaela. Quando ligou para a filha de Eliane, ela perguntou se a mãe tinha voltado para casa. "Quando disse que não, ela me contou que a mãe estava desaparecida. E o pior: ela está sem documentos e sem o telefone. Tudo ficou na casa da filha", acrescentou. "Pensei logo naquela moça grávida que apareceu morta [Rayanne Christini, de 22 anos, sequestrada na Central do Brasil aos sete meses de gestação]. A mãe dela, inclusive, viu uma das postagens sobre o sumiço da Eliane e me ligou, sensibilizada. Estou tentando ter fé. Está muito difícil, estou extenuado, sem dormir há umas 40 horas", desabafaou Rodrigo, que pediu que quem souber de alguma informação sobre a esposa entre em contato. O caso foi registrado na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DPPA). Informações podem ser passadas pelo número (21) 2202-0388, (21) 2582-7129 e (21) 2253-1177.

Receita lança serviço de atualização de dados do CPF pela internet

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A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.
Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.
O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.
Novo comprovante
Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.
Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação). Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

Concurso para professores do Estado deve acontecer em 2017

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Prometido para o ano passado, o concurso para a rede pública estadual de educação, deve acontecer em 2017.
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12), durante cortejo da Lavagem do Bonfim.
O governador não entrou em detalhes sobre quando será lançado o edital, mas aproveitou para reforçar outro certame já anunciado, o de policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.

Ministério da Educação abre no dia 18 consulta pública sobre o novo Enem

DF - COLETIVA-ENEM - POLÍTICA - O delegado da Polícia Federal, Franco Perazoni; a presidente do INEP, Maria Inês Fini, o ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro e a diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), Eunice de Oliveira Ferreira Santos, participam de coletiva de imprensa sobre o primeiro dia de provas do Enem 2016, no auditório Teixeira de Freitas, na sede do INEP em Brasília (DF), neste domingo (06). 06/11/2016 - Foto: RONALDO NASCIMENTO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 18, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (12). “Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil”, disse.

A intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano.
Exames diferentes – Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas.
Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, também pode ser usado para obter a certificação do ensino médio.

Gandu: População cria expectativas com a nova gestão para limpeza e dragagem do rio Gandu

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Por representar o novo e com forte sentimento de mudança, a população ganduense criou expectativas com a atual Gestão Pública Municipal. Entre os anseios da comunidade, esta a limpeza e drenagem do rio Gandu.
O rio encontra-se abandonado, com um mal aspecto e fedorento, somado ao descaso do poder público anterior e à falta de consciência da população, fazem com que boa parte do rio mais pareça uma extensão de lixeira. Embora esta prática seja crime ambiental no Brasil, ainda é comum, principalmente, em locais onde a fiscalização do poder público não existe ou é ineficiente, ameaçando a saúde da população e a preservação do meio ambiente.
A poluição desde rio também é provocada principalmente por lixos domésticos que é descartado dentro do mesmo. Com o tempo este lixo vai se acumulando, provocando o assoreamento. Quando ocorrem chuvas de grande intensidade, a vasão do rio diminui e provoca alagamento nas margens, causando enchentes e graves prejuízos para as pessoas que moram nas proximidades.
Encontra-se as margens do rio próximo ao bairro Leonel Ribeiro: sofá, garrafas pet, além de ratos e mosquitos. É preciso haver uma conscientização da população para não jogar lixo no local.
Soluções para não provocar a poluição:
– Pessoas e empresas não devem jogar lixo dentro do rio;
– Investimentos do setor público no tratamento de esgoto;
– O governo devem punir rigorosamente pessoas e empresas que poluem o rio.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Comissão aprova denominação de Policiais será a nova denominação das Guardas Municipais em todo o país

Guardas Municipais poderão ganhar a denominação de Policiais Municipais
Guardas Municipais poderão ganhar a denominação de Policiais Municipais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). O projeto irá permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições. Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).