O Projeto de Lei nº 21.755/2016, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur

O Projeto de Lei nº 21.755/2016, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado pela unanimidade do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira, 5, e agora vai para sanção do governador Rui Costa.  O PL estabelece atendimento preferencial nos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), em toda Bahia, a todos que doem sangue regularmente. De acordo com o projeto, será considerado doador regular a pessoa cadastrada nos hemocentros baianos ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A proposta estabelece ainda que a prioridade no atendimento se dará nos três meses subsequentes à doação, período no qual o doador estará apto a fazer nova doação.  “Como médica e cidadã agradeço aos colegas deputados que aprovaram por unanimidade este projeto de extrema importância para suprir o déficit de doações no Estado da Bahia e, consequentemente, para salvaguardar vidas humanas”, destacou a autora.

Itapetinga: Filho é preso por matar pai após briga por paternidade

Foto: Divulgação / SSP-BA

Um jovem foi preso acusado de matar o pai em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, neste domingo (10). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Gabriel de Souza Lima, de 22 anos, cometeu o crime por alegar que Edetor Pires Vieira, de 74 anos, não o reconhecia como filho. O crime ocorreu no dia 2 de dezembro. O jovem, que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça, foi encontrado na rodoviária do município, na madrugada deste domingo. Durante interrogatório, o acusado disse que há três anos descobriu ser filho de Edetor, popularmente conhecido como 'Índio'. No dia do crime, disse que foi até a residência do pai para pedir que fosse reconhecido. Ainda segundo o acusado, os dois teriam começado uma discussão e ele, Gabriel, deu um empurrão em Índio, o derrubando no chão. Ainda segundo Gabriel, quando o idoso se levantou, o ameaçou de morte. Então, o jovem pegou uma faca na cozinha e acertou a vítima por várias vezes. Imagens de câmeras de segurança ajudaram a localizar o acusado, que será encaminhado para o sistema prisional.

Mestre em Direito aponta erros da promotoria no caso Kátia Vargas

Foto: Reprodução

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Por Yuri Abreu

Cinco dias após o júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas, acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias após uma discussão de trânsito, em 2013, ainda repercute na sociedade – civil e jurídica – como um todo, não apenas pelo placar apertado (4x3), como pela decisão tomada por parte dos sete jurados que compuseram a banca. Um dos que se manifestou sobre o tema foi o advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Fernando Santana. Em entrevista à Rádio Bandnews, ele comentou sobre uma possível anulação do julgamento.

 “Uma nulidade que tenha acontecido durante o curso do procedimento do julgamento, hipótese que autoriza a anulação do júri para um novo julgamento – é uma hipótese, é uma possibilidade – mas, parece que não é disso que se trata. Ou, então, a segunda hipótese seria a argüição de uma decisão ter sido manifestamente contrária a prova dos autos. Pelo que se vê na imprensa, esta decisão, em princípio, não teria sido manifestamente contrária a prova dos autos. Ou seja, entre duas versões possíveis, e aceitáveis, o júri, de modo independente de soberano adotou uma delas”, comentou.

Ainda de acordo com Santana, para um Tribunal, em grau de recurso, anular uma decisão desse tipo, ele precisaria identificar, no processo, “situações de prova que identifiquem que a decisão adotada pelo júri, no âmbito de sua exclusiva soberania, que essa decisão foi manifestamente contrária a prova dos autos, ou seja, não teria tido nenhum embasamento em provas, em fatos, discutidos, avaliados, criticados, durante o julgamento. Fora daí, a decisão é definitiva”, afirmou.

Além da nulidade em si, o advogado também falou sobre o pedido feito pela acusação (MP), que buscava a condenação da médica pelo crime de homicídio triplamente qualificado. “Se posso bem avaliar à distância, sem conhecer diretamente a prova do processo, apenas por aquilo que está reportado, de um lado pela imprensa, e de outro, por certo sentimento de um inconsciente coletivo, na verdade, a meu juízo, a grande defesa desta médica, quem fez, foi a acusação”, decretou.

Conforme Santana, o MP, quando pretendeu ser a voz de um inconsciente coletivo, quis atender o clamor das ruas. “Ou seja, se possível, matá-la, se não possível, prisão perpétua. Se não a prisão perpétua, a pena máxima. Isso sem ter a serenidade de ajustar o fato da vida ao seu exato enquadramento jurídico. Penso eu que isso tenha levado o júri, entre, duas hipóteses, a adotar aquela que pareceu a mais justa, amparada em uma versão dos fatos, admitindo que aquele fato da vida não justificava o pedido de condenação por um homicídio doloso qualificado. A acusação, ao que tenho lido e ouvido, foi ser a pregoeira deste inconsciente coletivo que muitas vezes só leva a injustiças”, criticou.

Ser negra dobra risco de morte de jovem, diz relatório

Foto: Mambu Bayoh

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Uma jovem negra no Brasil corre risco 2,2 vezes maior de ser morta do que uma jovem branca, segundo o relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência. O documento será divulgado nesta segunda-feira (11). Em 26 unidades da Federação - apenas o Paraná fica de fora -, a taxa de homicídios entre mulheres de 15 a 29 anos é maior entre as negras. Elas são ainda mais vulneráveis à violência em Estados como o Rio Grande do Norte, onde morrem 8,11 vezes mais do que as jovens brancas. 

O estudo foi feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O índice foi calculado com base na análise de dados de 304 municípios do País com mais de 100 mil habitantes. As informações utilizadas estão divididas em quatro dimensões: violência entre jovens, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município e desigualdade. Essa é a segunda edição do índice, que já havia sido calculado em 2015.

O índice também mostra que a violência contra o jovem negro, considerando ambos os sexos, se agravou nos últimos dois anos. A primeira vez em que foi feito o estudo, em 2015, os negros - à época a faixa etária considerada era dos 12 aos 29 anos - tinham 2,5 vezes mais chance de serem assassinados do que os brancos. Nesta edição, o risco médio no País subiu para 2,7. 

A situação mais preocupante é a de Alagoas, onde os jovens negros correm 12,7 vezes mais risco de serem mortos, seguida da Paraíba, onde a diferença é de 8,9 vezes. Em 24 unidades da federação, eles correm mais riscos. Apenas no Paraná a taxa de mortalidade entre brancos é superior. No Tocantins, o risco é estatisticamente semelhante e, em Roraima, não foi registrado nenhuma morte de jovem branco no período analisado, o que inviabilizou o cálculo. 

Os jovens de 15 a 29 anos representam um quarto da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. Dados do Atlas da Violência de 2017 mostram que mais da metade das 59 080 pessoas mortas por homicídios em 2015 era jovem (54,1%). Entre as vítimas, 71% eram negras (pretas e pardas) e 92% do sexo masculino. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo prepara PEC de 'semipresidencialismo'

      

Foto: André Dusek/Estadão

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A dez meses das eleições de 2018, uma proposta de semipresidencialismo que circula na Câmara e no Senado provoca polêmica e tem tudo para se transformar em uma queda de braço após a votação da reforma da Previdência. O esboço do texto que muda o sistema de governo prevê uma moção de desconfiança ou de censura ao Executivo, sempre acompanhada de projeto para formação de nova equipe, mas a preocupação de aliados do presidente Michel Temer é deixar claro no texto que o gabinete não pode cair enquanto não houver a eleição de outro primeiro-ministro.

Com artigos reunidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente, mas já desperta curiosidade de deputados e senadores, às vésperas do ano eleitoral. A versão preliminar aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares.

O modelo sugerido estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

“O sistema presidencialista no Brasil dá sinais de exaustão. Desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos, dois sofreram impeachment”, disse ao Estado o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes em uma referência a Fernando Collor e Dilma Rousseff. “Precisamos fugir do ramerrame das ‘reformas esparadrapo’, para evitar que essas crises políticas continuem se repetindo”, afirmou.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar é um dos nomes que têm conversado sobre o projeto com Temer e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Temer afirmou recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022”. No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.

Em conversas reservadas, auxiliares de Temer desenham um cenário no qual os efeitos da recuperação econômica aparecerão ainda no primeiro trimestre de 2018. Diante desse quadro, apostam que Temer – hoje com 3% de aprovação nas pesquisas – pode ganhar popularidade e apoio de partidos aliados para tentar o julgamento das urnas se sua plataforma for ancorada na proposta do semipresidencialismo. 

Feira: Garota de 15 anos e mais 2 são mortos a tiros

Foto: Aldo Matos q Acorda Cidade

Três pessoas morreram, incluindo uma adolescente de 15 anos, neste sábado (9) em Feira de Santana. Segundo o Acorda Cidade, o último homicídio foi contra Adriana Ribeiro Lima, de 15 anos. A adolescente foi achada morta por volta das 23h55, sobre uma cama, em uma casa localizada no terreno do Fluminense de Feira, na BR-116 sul, Rio Jacuípe. A jovem foi baleada nas costas, virilha e joelho direito. Já no conjunto Feira 7, por volta das 17h30, um jovem, com idade de cerca de 25 anos, foi morto na Rua Cristal. No local do crime, populares informaram que o homem era Alisson de Jesus Laranjeira. Os tiros atingiram a vítima no braço direito e costas. O levantamento cadavérico foi efetuado pela delegada Daniele Lima. Já no bairro George Américo, Nerivaldo Sena de Jesus, de 35 anos, foi assassinado a tiros por volta do meio-dia de sábado, na Rua A, no conjunto George Américo. Ele estava bebendo e jogando sinuca em um bar quando foi baleado na cabeça, tórax e mão direita por homens que chegaram em uma motocicleta. A autoria e a motivação do crime são investigados.

Após reforma passar a valer, trabalhadores questionam contratos na Justiça

Foto: Agência Brasil

O contrato de trabalho intermitente é alvo de contestação na Justiça de duas entidades que representam os trabalhadores. A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) entrou na semana passada com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando os dispositivos da reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente. Esse contrato já havia sido contestado pela Confederação dos Trabalhadores de Segurança Privada. A Fenepospetro considera que "o contrato intermitente propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de desculpa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, no tocante à moradia, alimentação, educação, saúde e lazer". Para a entidade, o contrato de trabalho intermitente "viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia", e "desrespeita os incisos XIII e XVI do artigo 7.º da Constituição, que tratam da duração da jornada de trabalho e da remuneração do serviço extraordinário". O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Brasil alcança maior número de queimadas em um ano desde 1999

Foto: ANPr

Mesmo sem ter chegado ao fim, 2017 já é o ano com maior número de queimadas durante toda a série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que registra os dados desde 1999. De acordo com um levantamento feito pelo G1, o órgão verificou a existência de 270.479 focos de incêndio este ano. Em comparação com 2016, já existe um aumento de 44%. Um dos meses que mais contribuiu para o recorde foi setembro, quando 110.988 pontos de calor registrados, o equivalente a cerca de 40% do total para 2017. O ano com maior número de queimadas até então era 2004, com 270.295 focos registrados. Na avaliação de Alberto Setzer, responsável no Inpe por coordenar o monitoramento de queimadas no país, a falta de fiscalização e a estiagem em diversos pontos do país foram os principais fatores que contribuíram para o recorde. Por outro lado, ele entende que em 2018 o número deve apresentar uma queda. "Em geral, do ponto de vista do clima, é difícil ter anos consecutivos com o mesmo padrão. Então é esperado que 2018 seja mais úmido, mesmo sendo complicado prever. Mas mais que isso, quando há muitas queimadas, a vegetação seca é consumida. Então a matéria orgânica disponível para a queima diminui muito", afirmou Setzer em entrevista ao G1.

Movimento que quer alternativa de esquerda ao PT conclui programa de governo

Foto: Divulgação

 A Frente Povo Sem Medo concluiu, após quatro meses de debate, um programa de governo para o “Vamos”, movimento criado em busca de uma alternativa ao PT no cenário eleitoral, inspirado no “Podemos” espanhol. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o grupo é idealizado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que é provável candidato à Presidência da República pelo Psol. O documento que réune a plataforma do “Vamos” teve a participação de petistas em sua elaboração, como o ex-ministro Tarso Genro. O programa, batizado "Sem Medo de Mudar o Brasil! Vamos", tem propostas polêmicas, como a extinção do Senado, a reversão de privatizações já realizadas e a legalização progressiva das drogas. "Defesa do Parlamento unicameral como forma de reduzir a influência das oligarquias regionais na política", justifica o texto, sobre a ideia de extinguir o Senado. As discussões do movimento chegaram até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. Boulos afirma que o documento expressa a consolidação das 1,5 mil propostas apresentadas. "É um programa que coloca o dedo na ferida, com enfrentamento ao sistema financeiro e aos bancos”. Outras propostas incluem a redução dos salários de congressistas; a possibilidade de perda de mandato em referendo popular;a reforma tributária, com taxação de grandes fortunas;  instituição do veto popular a medidas do Legislativo; e o fim do mandato vitalício dos ministros do STF. O programa foi elaborado após 55 debates presenciais em 24 cidades e 134 mil acessos on-line.

Eunápolis: Homem é preso depois de abandonar blitz policial com carro roubado

Foto: Reprodução / Radar 64

Um homem foi preso em Eunápolis neste sábado (9), despois de fugir de uma blitz policial na última sexta-feira (8). De acordo com informações do Radar 64, o técnico de manutenção de celular de 25 anos estava com um carro roubado e abandonou o veículo. Um policial que participava da operação relatou que o homem saiu andando do local alegando que estava sem os documentos do carro e iria buscá-los em casa. No entanto, ele não retornou. Depois de prender o técnico de manutenção de celular, a polícia verificou, por meio de seu banco de dados, que o carro que ele usava era roubado. Ainda de acordo com o Radar 64, o veículo, modelo Toyota Etios, também estava com a placa adulterada.

Ministros árabes pedem que Trump mude decisão sobre Jerusalém

Foto: Reprodução/ Facebook

Ministros das Relações Exteriores árabes exigiram neste domingo (10) que os Estados Unidos revertam a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel. Para eles, a decisão é "grave" e gera o entendimento de que Washington violou o direito internacional. Os ministros também pediram ao Conselho de Segurança da ONU que condenasse a decisão de Trump. Se os Estados Unidos vetarem essa resolução, os árabes buscarão uma solução semelhante na Assembleia Geral da ONU, disse o ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad Al-Maliki, em uma coletiva de imprensa no Cairo. A resolução de duas páginas, formulada durante a reunião de emergência que começou no sábado, não incluiu ações punitivas contra os Estados Unidos, como pedir um boicote a produtos americanos ou suspender laços com Washington. "Tomamos uma decisão política que não pretende refletir (o que está acontecendo nas ruas). O trabalho político é um trabalho responsável", disse o chefe da Liga Árabe, Ahmed Aboul-Gheit. Os ministros devem se encontrar novamente dentro de um mês e mantiveram a possibilidade de uma cúpula árabe de emergência ser realizada na Jordânia, para discutir sobre Jerusalém.