A novela Fina Estampa, da Rede Globo, deu destaque na útima terça-feira (24/01/12) ao absurdo do roubo de energia popularmente conhecido como gato de energia, por se tratar de empresa estatal ou mista em alguns casos é regulamentado a âmbito Federal, sabe o que isso significa? Que o roubo de energia configura um crime federal. No caso da energia, acreditamos todos ter ciência de ser errado e até saber ser um crime, mas existem diversas outras situações da vida que podem induzir um indivíduo a arriscar-se ser preso. Porém, a energia elétrica não é a única fonte de fraudes em nosso meio, regulamentado da mesma forma e configura também um crime federal o roubo ou compartilhamento de telecomunicações, neste caso a ANATEL é bastante clara em sua LEI 9.472 artigos 182 e 183 – Distribuir ou compartilhar qualquer tipo de telecomunicações é um crime federal, não só quem distribui, mas também que utiliza o sinal compartilhado ou distribuído sem autorização estão cometendo o mesmo crime, em caso de fiscalização voluntária ou por denuncia, a ANATEL, Polícia Federal ou outra autoridade policial local poderá fiscalizar, apreender os equipamentos e informar a ANATEL, que poderá multar o usuário com valores que variam de R$3 mil a R$10 mil reais, e se condenado o mesmo perde a condição de réu primário junto a Justiça. Sabe o que isso representa? Será que vale a pena?
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