Bagunça na prefeitura de Wenceslau Guimarães. Contas do município são rejeitadas pelo TCM

A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, correspondente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade da Srª. Susete Nascimento da Silva, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM). Só para esclarecer à você, leitor desse blog, o TCM é um órgão responsável por exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios. Assim, todos os municípios devem prestar suas devidas contas ao tribunal.

Dentre as irregularidades verificadas na gestão do nosso município, pode-se citar:

• inobservância de preceitos das leis federais nºs 4.320/64 e 8.666/93;
• realização de despesas exorbitantes com a locação de veículos e a aquisição de combustíveis, em desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública;
• atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;
• Uso indevido da suplementação orçamentária sem autorização;
• Saída de numerário sem comprovação;

As irregularidades verificadas são tantas que daria para encher a página inteira desse blog, então colocamos aqui um breve resumo. Mas se você é como os membros do WG na Mira, cidadão consciente de seus direitos, vai conferir o parecer do TCM quanto às contas do nosso município clicando aqui.

Mas não é só isso. Descobrimos que várias figuras políticas da nossa cidade tem multa aplicada pelo TCM ainda pendente. Só para esclarecer, cabe ao TCM aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. Então, se você conferir esse parecer do TCM vai ver que não só a gestora Susete, como também o possível candidato Nestor Vicente, o Carlos Durval(Leão), Antônio Lopes, todos tem multas ainda por pagar.

Precisamos estar atentos às atividades dos agente políticos, pois é do nosso interesse a forma como eles administram os recursos públicos. Nós, membros do WG na Mira, estamos fazendo nossa parte pesquisando, investigando e informando. Você também pode ajudar, indicando essa matéria para outras pessoas.