Seiscentos e quarenta e três projetos de 273 Municípios foram selecionados para receberem a construção de Unidades Básicas de Saúde. A Portaria2.081/2013 foi publicada nesta terça-feira, 24 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas ressalvas a esses entes.
Os valores disponibilizados a cada Município são diferentes. Aqueles que foram listados nesta portaria devem receber a primeira parcela do incentivo financeiro, em até 30 dias. A CNM orienta os gestores municipais a acompanharem a execução e os custos da construção das Unidades.
Infelizmente, a Confederação constatou por meio de estudo, que valor repassado para construção das UBS é inferior ao custo total da obra. Assim, sempre há a necessidade de contrapartida financeira por parte das prefeituras.
Além da estrutura física, os Municípios precisam custear a manutenção dessas Unidades. “Os gestores devem observar que serão responsáveis pela compra de equipamentos e mobiliário para as novas UBS e, o mais oneroso será arcar com o custeio mensal da equipes de trabalho” adverte o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A Portaria 340/2013 diz que a transferência do incentivo financeiro será feita em três etapas. A primeira parcela correspondente a 20% do valor e será após a publicação da portaria. A segunda parcela, de 60% do valor aprovado, depois da inserção de informações no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob). E a terceira e última, os 20% restantes, após a conclusão da obra e a inserção no Sismob.
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