As rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura. A medida é prevista em projeto de lei do Senado, que está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), desde a última terça-feira (17). Pelo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), a única condição para o incentivo é que 80% da programação seja de caráter cultural.
O autor argumenta que uma das maneiras de resolver a situação do financiamento das rádios é a inclusão dessas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura.
A CAE também vai examinar o projeto do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe que as rádios comunitárias transmitam propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas e com dez minutos diários.
Segundo o senador, a legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. Ele acredita que este é o motivo pelo qual apenas 3.000 das 15.000 rádios existentes, estejam em situação legal.
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