A
poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu um acordo
com a Polícia Federal para evitar um greve da categoria durante os
jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para
agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora
e 3,8% em janeiro. A correção salarial terá um impacto de R$ 376
milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais
de dez mil servidores. Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve
durante o mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de
aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de
paralisação - o que impactaria principalmente os aeroportos da
cidades-sede da Copa. A PF é parte essencial do plano de segurança da
Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha produzida
pelas Forças Armadas e a própria PF. "Não vamos fazer paralisação e
greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa
das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
Justiça (STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como
ilegal)", afirmou o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens. O STJ
chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a
greve na Copa. A limitar foi concedida pelo tribunal após ação
impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, segundo Boudens, o
governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir uma
reestruturação de carreira para os policiais. Este foi o ponto decisivo
para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto se comprometeu a
entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da última sexta-feira
(30), quando o acordo foi fechado. Boudens afirma que o acordo foi
assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si,
considerado distante do ideal. "Nós cedemos na aceitação do índice para
avançar na reestruturação", diz, afirmando que desde 2007 o governo
"ficou intransigente", fechando o canal de diálogo com os policiais.
"Nosso salário está defasado há 7 anos e isso significa 40% para ser
resgatado", diz. O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto
de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para
incluir o aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos
salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser
questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da
negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no
Serviço Público do Ministério do Planejamento. "Como implementação de
carreira iniciada no ano passado, não há problema legal. O que fica
proibido é uma revisão geral maior do que a reposição (inflacionária)",
avalia o ex-ministro do TSE Torquato Jardim
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