Mais
de 15 processos de licenciamento de áreas e uso de equipamentos da CCR
Bahia – empresa que opera o metrô de Salvador – seguem pendentes na
prefeitura. Antes mesmo da inauguração, no último dia 11 de junho,
sequer o alvará de funcionamento tinha sido emitido pela
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
(Sucom). O Bahia Notícias apurou que hoje, 40 dias após o início das
operações, nenhuma das quatro estações ativas – Acesso Norte, Brotas,
Campo da Pólvora e Lapa – possui Habite-se, autorização para início de
utilização de construções ou edificações. Segundo informações obtidas no
Palácio Thomé de Souza, a concessionária desconhecia que cada terminal,
individualmente, precisava de um documento. Vistorias realizadas pela
Sucom nas unidades já detectaram problemas diversos, a exemplo de falta
de extintor de incêndio em local correto, sinalização de saídas de
emergência, ausência de detectores de fumaça, bem como outras
divergências entre o que foi aprovado no projeto original e o que está
em atividade. Até mesmo restrições da CCR no Cadin – espécie de SPC para
prestadores da administração pública – foi identificada, como dívida de
aproximadamente R$ 2 mil de prestador de serviço terceirizado por falta
de recolhimento de contribuições previdenciárias.
Fontes municipais apontam que, como as pendências não põem em
risco a segurança do meio de transporte, a Sucom precisou fazer "vistas
grossas" a algumas irregularidades e ter "muita boa vontade" com o
empresa de transporte sobretudo por dois motivos. O próprio prefeito ACM
Neto solicitou a flexibilização das normas, pelo fato de o modal ser
"importante para a cidade". Já a CCR, que assumiu o serviço após uma
década de obras, tem dificuldades para levantar parte da papelada
exigida. Embora o governador Jaques Wagner já tenha dito a
interlocutores que a prefeitura "está matracando licenças" de interesses
do Estado, devido às eleições, no Município a tese é de que, se o
sistema fosse de importância exclusivamente privada, o metrô ainda
estava emperrado sobre os trilhos.
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