Projeto de lei que proíbe que manifestantes cubram o rosto durante
protestos foi aprovado em votação simbólica na noite desta quinta-feira
(3) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo. O
artigo 2º do Projeto de Lei nº 631 de 2013 estabelece o seguinte: "Das
manifestações a que se refere o artigo 1º, e para se assegurar que
ninguém a faça no anonimato, fica proibido o uso de máscara ou quaisquer
outros paramentos de forma a ocultar o rosto da pessoa, com a
finalidade de dificultar ou impedir a sua identificação".
O texto aprovado tem por objetivo inibir a atuação de vândalos,
principalmente dos adeptos da tática black bloc, que se infiltram em
protestos para destruir patrimônios públicos e privados com os rostos
cobertos.
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei garante o
direito à livre manifestação, como estabele a Constituição Federal, mas
veda o anonimato, como no caso dos chamados ‘black blocs’, que cobrem
os rostos com toucas-ninja, máscaras e lenços durante os ações violentas
contra estabelecimentos como bancos e concessionárias de veículos. O
texto agora segue para sanção ou veto pelo governador Geraldo Alckmin
(PSDB).
Com mascarados à frente, manifestantes caminham em direção à Praça Dr. João Mendes, no Centro de Sp (Foto: Rafael Miotto/G1)
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